TERÇA-FEIRA, 8 DE JANEIRO DE 2019 - Horário 12:28
Consultor defende manutenção do Simples e aumento de acessibilidade ao crédito
Negócio / Francisco José Turra, consultor e professor universitário, defende a continuidade do sistema Simples de tributação de micro e pequenas empresas, além de aprimoramento de acessibilidade ao crédito. O "fim" do Simples (regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido) prejudicaria seriamente dois terços das atuais empresas optantes, afirma Turra.
O consultor diz que pesquisa realizada pelo SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) - por meio de entrevistas telefônicas com 5.910 donos de pequenos negócios - mostra que "apesar da avaliação positiva do Simples por parte das empresas optantes, 64% acreditam que o sistema pode ser melhorado, 26% não avaliam possibilidade de melhora e 10% não sabem".
O estímulo às pequenas empresas está inclusive "no rol de preceitos constitucionais de incentivo ao desenvolvimento econômico", declara Turra.
Já existem no país mais de 11 milhões de empresas e a estimativa é de que sejam criadas mais de 6 milhões de micro e pequenas empresas até 2022, afirma Turra, sócio da Aggrego Consultores e doutorando em Administração (PUC-SP).
Dois terços das empresas optantes do Simples enfrentariam "sérias consequências com o fim do programa; 29% encerrariam as atividades; 20% iriam para a informalidade; e 18% reduziriam os negócios e as demais tentariam sobreviver", observa.
Pesquisa do SEBRAE ainda revela que 76% dos empresários consideram o Simples ótimo ou bom; 18% regular; 3% ruim; e 3% não sabem. Os dois principais benefícios do Simples são: saber se a empresa está em dia com suas obrigações (89%) e a redução dos impostos (83% dos entrevistados). Os demais benefícios: 82% saber quanto a empresa paga de imposto; 80% reduzir a burocracia; 76% aumentar a formalização dos negócios; 67% diminuir as obrigações acessórias; 65% ajudar na formalização dos empregados; 65% ampliar o faturamento; e 53% aumentar o número de empregados.
Crédito - Há avanço nas simplificações burocráticas e de custos administrativos, tributários e trabalhistas para as micro e pequenas empresas. Turra afirma que, mesmo assim, "merecem atenção medidas que promovam acessibilidade ao crédito", por parte de instituições oficiais, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento, Econômico e Social), Banco Central, e bancos privados.
No mesmo sentido de evolução de estímulo a micro e pequenas empresas e ao desenvolvimento econômico, deve-se buscar o aperfeiçoamento ininterrupto do Simples, como, por exemplo, ajustes nos limites de faturamento para enquadrar as empresas, conforme a evolução do próprio sistema e da realidade econômica brasileira, conclui Turra.
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