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A MPEG LA anunciou hoje que os detentores de patentes da licença de
portfólio de patentes AVC/H.264 da MPEG LA obtiveram decisões judiciais
liminares nos casos julgados no Tribunal Distrital alemão (“Landgericht
Dusseldorf”), as quais concluíram que a Huawei Deutschland GmbH
(“Huawei”) e a ZTE Deutschland GmbH (“ZTE”) infringiram patentes por
usos em telefones celulares que implementam o padrão AVC/H.264 (MPEG-4
Parte 10). Consulte em http://www.mpegla.com/Lists/MPEG%20LA%20Legal%20Action%20List/Attachments/61/FINAL%20Huawei%20ZTE%20Infringement%20PrsRls%202018-11-16.pdf.
O caso 4a O 17/17 (EP 1 773 067/Recurso n.º I-15 U 73/18) contra a
Huawei foi decidido.
O caso 4b O 5/17 (EP 1 750 451/Recurso n.º I-2 U 76/18) contra a ZTE foi
decidido.
Em ambos os casos, o Tribunal de Apelação (“Oberlandesgericht
Dusseldorf”) desconsiderou as reivindicações da Huawei e da ZTE de
suspensão imediata da execução enquanto os casos encontram-se em fase de
recurso.
Como resultado, a Huawei e a ZTE devem interromper e deixar de oferecer
na Alemanha dispositivos compatíveis com AVC/H.264, como smartphones e
tablets que utilizam as patentes envolvidas na decisão judicial. Além
disso, todos esses produtos em posse dessas empresas ou de terceiros
devem ser recuperados e destruídos.
“Ainda que a falta de obtenção da licença tenha tornado essas decisões
judiciais necessárias, obter uma licença mediante patentes de AVC
solucionaria facilmente esse problema, e seguimos abertos para que a
Huawei e a ZTE procedam dessa forma”, comentou Larry Horn, presidente e
diretor executivo da MPEG LA.
Casos de validade relacionados com as patentes em juízo estão pendentes
perante o Tribunal Federal de Patentes de Munique, Alemanha
(“Bundespatentgericht”).
Uma equipe liderada por Axel Verhauwen da
Krieger Mes & Graf v. der Groeben e Gottfried Schüll da Cohausz & Florackrepresentou as partes requerentes.
MPEG LA, LLC
A MPEG LA é a maior fornecedora mundial de licenças “one-stop” para
padrões e outras plataformas de tecnologia. Atuando desde a década de
90, a empresa foi a pioneira do conjunto de patentes da atualidade,
ajudando a produzir os padrões mais amplamente utilizados da história em
produtos eletrônicos de consumo. A MPEG LA opera programas de
licenciamento para as mais diversas tecnologias, com mais de 20 mil
patentes em 90 países, mais de 250 detentores de patentes e mais de seis
mil licenciados. Cerca de dois mil licenciados em todo o mundo utilizam
a cobertura “one-stop” da licença de portfólio de patentes de AVC da
MPEG LA sob patentes essenciais pertencentes a mais de 38 detentores de
patentes. Ao auxiliar os usuários com a implementação de suas opções de
tecnologia, a MPEG LA oferece soluções de licenciamento que proporcionam
acesso a propriedade intelectual fundamental, liberdade de operação,
riscos reduzidos de litígios e previsibilidade no processo de
planejamento de negócios. Para obter mais informações, acesse www.mpegla.com.
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Contato:
MPEG LA, LLC
Tom O’Reilly
303.200.1710
toreilly@mpegla.com
Fonte: BUSINESS WIRE