SEGUNDA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2018 - Horário 16:48
O Cadastro Positivo é a melhor resposta à grave inadimplência dos brasileiros
Negócio / A existência de 62 milhões de cidadãos inadimplentes no Brasil, anunciada pelo BC, é um grave problema social que pede uma mudança estrutural e sistêmica. O Cadastro Positivo com inclusão automática do consumidor é a resposta para enfrentar essa situação e tem sido a solução adotada em mais de 70 países para reduzir a inadimplência, democratizar o acesso ao crédito e promover o crédito responsável. Estudos do Banco Mundial mostram que o Cadastro Positivo poderá reduzir a inadimplência em até 45%, o que significaria a expressiva diminuição de mais de 28 milhões no número de inadimplentes no Brasil.
Elias Sfeir, presidente da ANBC - Associação Nacional dos Bureaus de Crédito, argumenta que a presente inadimplência decorre de fatores como a atual crise econômica e o alto grau de desemprego, mas também da falta de planejamento do consumidor, que não tem acesso à educação financeira, e do modelo de concessão de crédito. "A vigência do Cadastro Positivo com inclusão automática e a popularização da nota de crédito ou escore, vai permitir que o consumidor só obtenha o crédito que for capaz de pagar, e que o credor só conceda o crédito com responsabilidade, ao consumidor que demonstra capacidade de honrar o compromisso".
Mas Sfeir reconhece que a inadimplência é um grave problema estrutural que precisa ser equacionado. E abordou esse ponto em sua apresentação no IV Fórum de Cidadania Financeira, promovido recentemente pelo Banco Central, durante o painel Caminhos para o Crédito Responsável, que discutiu as razões que levam uma parcela da população ao endividamento, formas para auxiliar a resolução do problema existente e evitar que isso siga ocorrendo no futuro.
No painel, também foi debatida a falta de um marco legal que trate do endividamento, pois o projeto de lei 3515, que trata do assunto, está parado na Câmara Federal.
Sfeir explica que o objetivo desse projeto de lei é aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e tratamento extrajudicial e judicial do superendividamento e de proteção do consumidor pessoa física, visando garantir o mínimo existencial e a dignidade humana.
A seu ver, outro viés decorrente da inadimplência alta é o juro elevado. Segundo o Banco Central, mais da metade do spread bancário (diferença entre a taxa de juros cobrada pelas instituições financeiras e o custo de captação dos recursos) se deve a dívidas não pagas. Esse nível de juros afeta tanto os que não conseguem honrar suas dívidas, quanto os que pagam suas dívidas em dia, mas não têm benefício algum com isso.
A nota de crédito associada ao Cadastro Positivo é o principal instrumento para premiar o bom pagador. De um lado, porque a disponibilidade de informações positivas reunidas na nota de crédito vai estimular a concorrência na oferta de crédito, inclusive por meio das fintechs. De outro, porque, com riscos menores, os credores poderão praticar taxas mais justas. E finalmente, pelo empoderamento do consumidor, que, com sua nota de crédito, poderá escolher a organização que lhe oferece a menor taxa.
Mas o Cadastro Positivo não é importante só por contribuir para reduzir a inadimplência. Ele é importante porque é inclusivo, porque ajudará a inclusão quem está à margem do sistema de crédito por não ter histórico creditício. Há muita gente sem comprovação de renda, mas que tem contas mensais regulares de consumo, como água, luz, telefone e gás, e que com o Cadastro Positivo poderão usar esses pagamentos para avaliação mais precisa do crédito.
Na opinião de Sfeir, o Cadastro Positivo levará o país a um novo patamar no mercado de crédito. Além de promover o crédito sustentável e a inclusão financeira, ele vai estimular a prática da educação financeira e incentivar o consumo consciente.
