SEXTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2018 - Horário 11:48
Simpósio Jurídico da ABCE debate a reforma do modelo do setor elétrico
Negócio / A reforma do modelo do setor elétrico e os impactos na geração, na transmissão e na distribuição de energia estão entre os principais temas que serão debatidos durante o XXIV Simpósio Jurídico da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica - ABCE, que ocorrerá em São Paulo, entre os dias 23 e 24 de outubro. Em sua 24ª edição, o Simpósio é o mais tradicional evento jurídico do setor de energia elétrica, por fomentar a discussão de temas atuais, relevantes e que estão na agenda das empresas e dos agentes, com renomados juristas e militantes do setor.
Dentre os assuntos que serão pauta do encontro estão a concentração de mercado, preservação da ordem econômica, da livre-concorrência e a influência nos preços no setor elétrico. O tema da preservação do meio ambiente também está na pauta com o debate sobre a criação de territórios ribeirinhos e assentamentos em Áreas de Preservação Permanente. A temática do licenciamento ambiental, bem como os órgãos intervenientes, também será tratada.
Outro tema que terá destaque no simpósio é o posicionamento dos tribunais sobre a questão dos créditos de PIS/COFINS na aquisição de bens. A Emenda Constitucional 99/2017, que institui algumas modificações com relação ao regime de pagamento de precatórios, e a compensação de débitos de ICMS com precatórios, também será debatida. O Simpósio debaterá ainda os temas da reversão dos ativos ao término da concessão e a questão dos contratos de compra e venda de energia em moeda estrangeira.
Sobre a ABCE - Com 81 anos de existência, a Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica é a mais antiga associação de âmbito nacional do setor elétrico. A entidade congrega concessionárias públicas e privadas de geração, transmissão e de distribuição de energia elétrica, totalizando 23 associadas de todo o País. A ABCE possui relevante interlocução junto aos poderes públicos, na busca por equilíbrio entre os agentes do setor, sustentabilidade do segmento, respeito ao meio ambiente e um setor elétrico moderno e dinâmico, voltado para o bem comum de todos os brasileiros.
Serviço
XXIV Simpósio Jurídico da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica
Data: de 23 a 24 de outubro de 2017
Horário:
Local: Hotel Blue Tree Premium Faria Lima | Av. Brigadeiro Faria Lima, 3989, Itaim Bibi, São Paulo/SP
Informações e inscrições: http://abce.org.br/XXIVsimposiojuridico/
