SEXTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2018 - Horário 9:05
Confira, com o advogado Fagali, como será o novo formato do Prêmio Pró-Ética
Tecnologia / Recentemente, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou mudanças no sistema do Prêmio Empresa Pró-Ética — que tem por objetivo reconhecer empresas com práticas consolidadas de integridade e combate à corrupção. Entre outras alterações, agora ele será bienal. As inscrições estarão abertas a partir de setembro e se estenderão até o último mês do ano. O período de avaliação será de janeiro a maio de 2019; a reunião do Comitê-Gestor, em junho; e a premiação, em setembro do ano que vem, destaca o advogado Bruno Fagali, que também é membro da Fagali Advocacia.
A edição 2018-2019 será a 5ª da condecoração, criada no ano de 2010 pela CGU, em parceria com o Instituto Ethos. O selo é pioneiro na América Latina. A ideia da iniciativa é — através do reconhecimento público das companhias comprometidas com ações sólidas voltadas para a prevenção, detecção e remediação de atos de corrupção e fraude — fomentar a implementação voluntária de boas práticas de ética e integridade no ambiente corporativo brasileiro.
Vale ressaltar, entretanto, que as empresas interessadas em participar precisam estar atentas a todos os requisitos exigidos pela CGU, para estarem aptas a entrar no processo e conseguirem chegar até o final, alerta Fagali.
Ano passado, por exemplo, a edição contou com a participação de 375 empresas de todos os portes e de variados ramos de atuação. Destas, apenas 198 enviaram o questionário de avaliação devidamente preenchido e no prazo que foi estipulado. Ainda assim, o número de solicitações de inscrição, pelo segundo ano consecutivo, bateu recorde — com aumento de 92% em relação a 2016. Todavia, nem todas as 198 inscrições cumpriram os requisitos de admissibilidade e tiveram os respectivos programas de compliance avaliados — 27 ficaram de fora. Por fim, das 171 companhias avaliadas, somente 23 foram reconhecidas pelo comitê gestor como Empresas Pró-Ética.
Uma das vantagens do novo formato — bienal — no entanto, é, justamente, o ganho de tempo. Agora as corporações terão mais tempo para se preparar e implementar as melhorias necessárias. Assim como o Comitê Gestor terá mais tempo para realizar as análises.
Na nova versão será introduzida uma etapa de avaliação prévia, uma espécie de filtro, que verifica se há nos Programas de Compliance os pilares fundamentais exigidos pelo Prêmio. Desta forma, o Comitê Gestor não perde tempo analisando programas que deixam a desejar até nos requisitos mínimos.
Outra alteração do novo formato é que os colaboradores das empresas ganham mais atenção e importância. Visto que também fará parte do processo do Pró-Ética uma fase de pesquisa de percepção. Semelhante ao processo de avaliação das melhores empresas para se trabalhar, o advogado Fagali reporta que a intenção é ouvir esses colaboradores e verificar, de fato, o quão efetivo é o programa de compliance implementado na companhia, e o quanto ele ecoa dentro das equipes e na cultura organizacional do empreendimento.
Outra medida adotada pela Controladoria Geral da União nessa nova versão do Prêmio é a implementação — entre as edições do Pró-Ética — de grupos de trabalho com empresas.
Ainda, conforme o que informou a CGU, dentre os principais motivos que impossibilitam as organizações que possuem programas de compliance estruturados de obter o reconhecimento Empresa Pró-Ética, estão:
Deficiência e insuficiência de evidências;
Pouco tempo de existência do programa;
Falta de adaptação para a realidade brasileira (no caso de multinacionais);
A não aplicação das melhorias solicitadas.
Conheça as empresas Pró-Ética 2017
O membro da Fagali Advocacia, o advogado Bruno Fagali destaca que, conforme lista divulgada pela CGU, em dezembro do ano passado, as 23 organizações que conquistaram o selo Pró-Ética, em 2017, foram: 3M do Brasil; ABB Ltda.; Alubar Metais e Cabos S.A.; Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE); Chiesi Farmacêutica Ltda.; CPFL Energia S.A.; Duratex S.A.; Elektro Redes S.A; Enel Brasil S.A.; Ernst & Young Auditores Independentes S/S; Fleury S.A.; GranBio Investimentos S.A.; GranEnergia Investimentos S.A.; ICTS Global Serviços de Consultoria em Gestão de Riscos Ltda.; Itaú Unibanco Holding S.A.; Natura Cosméticos S.A.; Neoenergia S.A.; Nova/sb Comunicação Ltda.; Radix Engenharia e Desenvolvimento de Software S.A.; Siemens Ltda.; Souza Cruz Ltda.; Tecnew Consultoria de Informática Ltda.; e Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico.
Conheça a CGU
Conforme portal institucional da entidade, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União trata-se "do órgão de controle interno do Governo Federal responsável por realizar atividades relacionadas à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão". Isso acontece por meio de ações de auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção, e também através de ouvidoria, reproduz o Fagali.
"A CGU também deve exercer, como Órgão Central, a supervisão técnica dos órgãos que compõem o Sistema de Controle Interno e o Sistema de Correição e das unidades de ouvidoria do Poder Executivo Federal, prestando a orientação normativa necessária", completou o portal da Controladoria-Geral da União. 
Website: http://www.fagali.com