Miami, Flórida – Novas tendências na execução de leis imigratórias nos Estados Unidos tem levado imigrantes esperançosos de residirem no país a encararem uma nova realidade – a de acusações em fórum criminal.

Os estatutos que regem os crimes federais de tráfico humano e travessia ilegal existem há anos, no entanto, o atual governo Trump implementou a política de tolerância zero, impondo a obrigatoriedade de processo criminal para os que entram ilegalmente pela fronteira.

Os estados fronteiriços desde o Texas até a Califórnia tem visto seus fóruns criminais federais inundados com casos, chegando a terem, inclusive, audiências coletivas, onde os imigrantes, na maioria homens, encaram a barreira na maioria das vezes ainda sujos da travessia árdua.

De acordo com dados obtidos pela Universidade de Syracuse, houve um aumento de 30% no aumento de imigrantes acusados criminal. No mês de Abril, quase 60% dos casos abertos em fórum criminal foram de cunho imigratório.

Apesar de certas práticas como audiências em massa já existiram em outros governos desde a era Bush, a nova política do governo Trump têm sido mais rigorosas. No passado, indivíduos tentando entrar nos EUA pela primeira vez não eram processados em fórum criminal. Hoje em dia, mesmo os que tentam entrar pela primeira vez tem sido acusados e detidos. A maioria dos que servem pena criminal são os reincidentes, ou seja, pessoas que já estiveram nos Estados Unidos ou já tentaram entrar de forma irregular.

A advogada Renata Castro, Esq., fundadora do escritório Castro Legal Group em Pompano Beach, na Flórida, informa que brasileiros também se encontram no grupo de entrantes recentes acusados em fórum federal. “Apesar de traumático, em fórum criminal os detentos têm direito constitucional a um advogado gratuito,  no entanto, o crime se torna mais grave e virtualmente indefensável”. De acordo com Renata, as famílias procuram em vão uma solução para que o detento saia o quanto antes, e na maioria das vezes o imigrante fica detido em média, 60 dias. “Isso se o governo não decidir mantê-lo em cárcere criminal em virtude do crime de entrada ilegal”. O crime tem pena prevista de 6 meses a dois anos, de acordo com o estatuto 8 C.F.R. §1325, que rege a violação.

 Renata menciona, que o governo pode, após o período de detenção criminal o indivíduo pode se encontrar em detenção imigratória, “meramente esperando a hora de ir embora”.  Isso causa grande desespero nas famílias no Brasil, que desconhecem os trâmites legais que podem manter o imigrante detido por algum tempo. “Recebemos ligações de familiares apreensivos, que ficam frustrados quando se dão conta que não há muito a fazer, a não ser esperar a liberação do detendo para retorno ao país de origem”, diz a advogada.

A advogada Renata Castro diz que mesmo os detentos que, quando de custódia da polícia imigratória norte-americana – Immigration and Customs Enforcement,ou ICE – solicitam saída voluntária, a possibilidade de liberação da detenção e retorno ao país de origem é demorada. Quando o detento solicita saída voluntária, ele fica responsável por custear sua passagem de volta. Ele também é acompanhado por um agente imigratório até o país de origem, causando grande desconforto para os imigrantes já traumatizados pela experiência.

Indivíduos que solicitam asilo nos Estados Unidos e que recebem uma determinação positiva de medo factível ( ou credible fear interview) podem permanecer nos Estados Unidos enquanto aguardam a decisão de um juíz imigratório a respeito da eligibilidade do imigrante em receber a proteção de asilo. No passado, os imigrantes aguardavam em liberdade mediante pagamento de fiança, no entanto, atualmente, a grande maioria aguarda detida enquanto desconhece seu destino. Advogados imigratórios não estão disponíveis gratuitamente, o que aumenta ainda mais os obstáculos para concretizar o sonho americano dos que visam permanecer nos Estados Unidos.

O maior número de detenções tem ocorrido no Arizona, na região de Tucson, já que, historicamente, cerca de metade das entradas ilegais nos EUA ocorrem no local. Curiosamente, apenas o consulado Guatemalteca tem presença em Tucson. O Consulado Brasileiro mais próximo da região fica em Phoenix, também no estado do Arizona.

Fonte: Assessoria Castro Legal Group e New York Times