QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 - Horário 16:29
Laura Carneiro recebe homenagem no Senado por relatoria em projeto que previne violência contra crianças
Políticas / O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (29/3) o Projeto de Lei que normatiza mecanismos para prevenir a violência contra crianças e adolescentes e estabelece medidas de proteção para tomada de depoimentos. Originado de proposta da deputada Maria do Rosário (PT-RS), o texto final aprovado é o da relatora na Câmara, deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ).
O trabalho da deputada Laura Carneiro foi homenageado durante encaminhamento do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, pela aprovação, lido pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA): "A deputada Laura Carneiro fez um grande trabalho para ouvir diferentes pessoas, autoridades e propor duas formas de se ouvir crianças em depoimentos. São elas: a escuta especializada que deverá ser realizada perante órgão da rede de proteção e limitado estritamente ao necessário para o cumprimento de sua atribuição; e o depoimento especial que ocorrerá quando a criança ou adolescente for ouvido perante autoridade judicial ou policial. Isso garante que a vítima ou testemunha fique resguardada de qualquer contato, com o suposto autor ou acusado ou com outras pessoas que representem ameaça, coação ou constrangimento."
Durante quatro meses, Laura Carneiro debruçou-se sobre a legislação existente e reuniu-se com diversos técnicos, representantes do Ministério Público, da ONU, da Defensoria Pública e de entidades como Unicef e a ONG Chilldhood, para a elaboração do substitutivo que foi aprovado na Câmara e no Senado.
Ao acompanhar a votação no plenário do Senado, a deputada Lauro Carneiro não escondeu a emoção: "Estamos muito longe de imaginar o terror pelo qual passa uma criança quando, além de sofrer violência, ainda tem que repetir a história várias vezes para pessoas que não tem qualificação e, muito menos sensibilidade, para ouvi-las", declarou Laura Carneiro. Ela fez questão de agradecer a agilidade de Lídice da Mata em relação a um tema tão importante para as famílias brasileiras, destacando a competência da senadora.
- O depoimento especial assegura à criança ou ao adolescente vítima de violência o direito de ser ouvido em local apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaços físicos que garantam sua privacidade – explicou Laura Carneiro.
O projeto aprovado prevê que, no caso de crianças com menos de 7 anos, e no caso de violência sexual em qualquer idade, o depoimento especial seguirá o rito cautelar de antecipação de prova, sendo que um novo depoimento somente poderá ocorrer se considerado imprescindível pela autoridade competente e com a concordância da vítima ou da testemunha. O testemunho das vítimas será intermediado por profissionais especializados, que esclarecerão os seus direitos e como será conduzida a entrevista. A oitiva será gravada em vídeo e áudio, com preservação da intimidade e da privacidade da vítima ou testemunha, e tramitará em segredo de justiça.
Além disso, qualquer pessoa que tiver conhecimento ou presencie ação ou omissão que constitua violência contra criança ou adolescente tem o dever de comunicar o fato imediatamente ao serviço de recebimento e monitoramento de denúncias, ao Conselho Tutelar ou à autoridade policial.
Para o atendimento integral às vítimas, está previsto ainda que os sistemas de justiça, segurança pública, assistência social, educação e saúde deverão adotar ações articuladas.
Website: http://lauracarneiro.com.br