SEXTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2015 - Horário 10:09
Projeto de Fernando Francischini deve criar regime mais rigoroso para presos perigosos
Segurança / Este projeto do deputado Francischini vai alterar a Lei de Execução Penal para criar o Regime Disciplinar Máximo (RDM), ao preso provisório ou condenado envolvido em organizações criminosas, quadrilha ou bando ou no comandando de rebeliões e crimes dentro ou fora do presídio. Atualmente no Brasil há o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), forma de sanção disciplinar que consiste no recolhimento do preso em cela individual, pelo prazo máximo de 360 dias. Nesse período, o detento tem direito a visitas semanais de duas pessoas, com duração de duas horas e igual período diário de banho de sol.
O RDD é um recurso de disciplina carcerária especial, caracterizado por maior grau de isolamento do preso e de restrições ao contato com o mundo exterior, utilizado para manter a ordem e a disciplina internas. Este projeto de lei quer criar um regime mais severo que o atual RDD.
Estará sujeito ao regime disciplinar diferenciado o preso provisório ou o condenado sobre o qual recaiam indícios de envolvimento ou participação, a qualquer título, em organizações criminosas, quadrilha, bando ou no comando de rebeliões e crimes dentro ou fora do presídio.
A reiteração das condutas após o regime disciplinar diferenciado, sujeita o preso provisório ou o condenado ao regime disciplinar máximo com as seguintes características:
I – recolhimento em cela individual por prazo estipulado pelo juiz;
II – proibição de visita íntima;
III – contato com a família e advogados somente em cabine blindada e gravação de áudio e vídeo das conversas, autorizada judicialmente; judicialmente;
V – banho de sol diário individual pelo período de duas horas; O regime disciplinar máximo será deferido em até 48 horas, ouvido o Ministério Público e notificada a Ordem dos Advogados do Brasil.
Segundo o deputado, o atual regime não é suficiente para impedir a ação de detentos que continuam comandando o crime organizado de dentro da prisão com o apoio das relações que mantém com o público externo. Portanto, o deputado defende a criação de um regime de isolamento mais absoluto para cortar as relações dos presos com outros criminosos.
A idéia é que presos envolvidos com organizações criminosas, quadrilha, bando ou no comando de rebeliões e crimes dentro ou fora do presídio, passem pelo RDD, e caso persistam nas condutas criminosas, poderão ser encaminhados ao RDM, onde ficarão em cela individual, por prazo definido pelo Juiz, não terão direito à visita íntima; as conversas com a família e advogados serão gravadas em áudio e vídeo e a correspondência controlada, com autorização judicial. O banho de sol não será mais coletivo e sim individual.
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