QUINTA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2016 - Horário 14:06
Vender milhas não é proibido por lei; saiba por que a venda de milhas é permitida e como ela pode ser feita sem riscos
Negócio / É comum participar ou conhecer alguém cadastrado em algum programa de pontos ou milhas. Tais programas estão cada vez mais populares, pois possibilitam às pessoas economizar e conseguir algumas vantagens, decorrentes de gastos feitos no dia a dia, a exemplo de compras feitas com cartões de crédito.
A intenção destes programas é fidelizar clientes, que passam a preferir empresas que entregam alguma recompensa em troca de uma compra feita ou serviço contratado. Dessa forma, é construída uma relação entre empresa e cliente, que terá predileção pelas empresas participantes daquele determinado programa, pois acumulará pontos ou milhas constantemente nele.
As vantagens dos pontos e milhas são bastante conhecidas. Produtos, serviços e passagens aéreas estão entre as possibilidades de itens que podem ser obtidos em resgates, que são as trocas de milhas por algum artigo disponível.
Outra possibilidade menos conhecida de utilização das milhas é a negociação delas. Pouca gente sabe, mas é possível vender milhas. Inclusive, existem empresas especializadas em comprar milhas de clientes de fidelidade, como a CSM – Compro Suas Milhas .
Vender milhas é legal? Veja o que um advogado tem a dizer:
Muitos optam por vender milhas porque elas possuem um prazo pré-determinado para expirar. Atualmente, esse prazo de validade é determinado pelos próprios programas, e varia entre 6 meses e 2 anos (praticado pela maioria).
Existem duas propostas no Congresso Nacional para regularizar isso, uma do Senador Magno Malta outra do Deputado Carlos Bezerra, que prevê 3 anos de validade e aguarda aprovação do senado. Ambas visam alterar a questão da validade, impondo prazos maiores ou mesmo indeterminado, contudo, tais projetos estão parados esperando aprovação.
Segundo o advogado Daniel Bueno , a venda de milhas ainda não está amparada ou proibida por lei de maneira direta. Embora algumas companhias tentem coibir, a comercialização de milhas é assegurada por alguns direitos do consumidor. "Muitas pessoas insistem em repetir que a comercialização das milhas é ilegal, embasando nos contratos estipulados pelas próprias companhias. Permitir que as companhias estipulem à vontade as cláusulas do contrato é o mesmo que permitir que o lobo cuide das ovelhas".
Ainda de acordo com Bueno, as milhas são de caráter patrimonial, ou seja, assim que colocadas à disposição do cliente, eles têm total controle e direito sobre elas, podendo optar por fazer o que bem entender com elas.
Esse é um direito que se sobrepõe a um eventual contrato. Portanto, se quiser, uma pessoa pode vender milhas se notar que corre o risco de perdê-las em função da validade, ou simplesmente por ter perspectivas de uso para elas. O único cuidado que deve-se ter é com relação à segurança dos dados pessoais, pois no processo de venda é preciso passar informações às empresas que compram milhas.
Logo, é necessário fazer a venda de milhas em uma empresa com credibilidade, com experiência, tempo de mercado, que ofereça segurança e transparência na negociação, como a CSM.
A Compro Suas Milhas, ou CSM, está desde 2001 no mercado e tem como valor central a segurança e seriedade, por isso é referência em compra de milhas no país. Na CSM, os clientes recebem antecipadamente pelas milhas, os dados são resguardados, utilizados somente para realizar a transação.
Saiba mais sobre como vender milhas na CSM .