Entidade afirma que previsibilidade, transparência e respeito às leis são fundamentais para a estabilidade e a retomada dos investimentos
CNC reforça a importância do fortalecimento institucional e da segurança jurídica para garantir previsibilidade, estabilidade e um ambiente favorável aos investimentos no Brasil
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) se manifestou em defesa do fortalecimento das instituições e da segurança jurídica, considerados pela entidade representativa dos empresários do setor terciário pilares indispensáveis para o crescimento econômico e o desenvolvimento social do país.
"O setor produtivo acompanha com atenção os desdobramentos da atual crise institucional e reitera a necessidade de que a sociedade obtenha, de forma célere e transparente, a conclusão dos inquéritos em andamento, assegurando a devida responsabilização e punição dos envolvidos na forma da lei", afirma o texto divulgado pela CNC, no qual a confederação manifesta sua confiança na condução equilibrada do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, na gestão desses desafios internos.
Para além da resposta ao momento presente, prossegue o texto, o empresariado brasileiro entende que o fortalecimento institucional exige soluções perenes. “Por essa razão, a CNC defende que o próprio Poder Judiciário promova uma profunda autoavaliação, aprimorando mecanismos internos de autorregulação — como o fortalecimento do código de conduta, a eficiência dos órgãos de correição e o constante aperfeiçoamento de seus ritos procedimentais —, iniciativas que reforçam a legitimidade e a confiança pública nas decisões da Corte.”
Nesse processo, a CNC destaca também a relevância do Senado Federal, na condição de representante dos estados, uma vez que dispõe de instrumentos constitucionais fundamentais para acompanhar e contribuir construtivamente com o aprimoramento das instituições republicanas e o equilíbrio entre os Três Poderes.
“O empresariado brasileiro precisa e quer confiar no futuro do país”, afirma a confederação. “Garantir um ambiente de negócios previsível, transparente e guiado pela estrita aplicação das leis é o único caminho para restabelecer a estabilidade e assegurar a retomada dos investimentos no Brasil.”