QUARTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2019 - Horário 16:18
Saul Sabbá traça especial sobre a Reforma da Previdência
Governo / Não é segredo para ninguém que a modernização das leis trabalhistas, previdenciárias e fiscais brasileiras são fundamentais para que o Brasil comece o movimento de deixar para trás a crise econômica. O cenário político foi preponderante para desacelerar a discussão dessas pautas, mas depois de um longo impeachment e um período eleitoral conturbado, não foi possível adiar mais. A Reforma Previdenciária, boa ou ruim de acordo com os diversos pontos de vista, aconteceu.
Ainda é muito cedo para avaliar as repercussões. Este é um compilado de matérias e artigos de opinião para os que acompanham o Blog do Saul (www.saulsabba.com.br) possam se inteirar melhor sobre todos os movimentos das últimas semanas.
O texto da Reforma da Previdência foi elaborado pelo governo federal e entregue na Câmara dos Deputados em fevereiro. A proposta inicial previa alteração no período de contribuição e alteração na idade mínima para aposentadoria, alíquotas diferenciadas para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada, bem como regras diferenciadas para alguns grupos. Os militares ficaram fora dessa proposta e também foi instituído o regime de capitalização.
Tendo em vista os pontos controversos, o governo criou uma força-tarefa com profissionais da AGU, com o objetivo de antecipar futuros questionamentos jurídicos. A decisão se mostrou acertada e a proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, com apenas quatro pontos da proposta original. Os pontos mais polêmicos foram o BPC, aposentadoria rural, regras para professores, contribuição dos servidores públicos e aposentadoria de militares.
Em meados do mês de junho, o relator da Comissão Especial da Previdência leu seu relatório sobre a proposta. Após as mudanças na aposentadoria rural, benefícios assistenciais a idosos, retirada de Estados e Municípios e flexibilização das regras para mulheres, o texto foi aprovado por ampla maioria e enviado para a Câmara dos Deputados. A economia anunciada pela comissão, estimada em R$ 913,4 bi em 10 anos, foi menor do que a meta estabelecida pelo governo.
Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou a Reforma da Previdência em primeiro turno, com a próxima votação definida para agosto. Após, o texto segue para o Senado e tramita na CCJ da casa, bem como o primeiro e segundo turnos de votação. O Placar da Previdência do Estadão estima que o governo já possui 42 dos 49 votos necessários para a aprovação da Reforma. O tucano Tasso Jereissati foi escalado para ser o relator da Previdência no Senado e adiantou que o processo pode ser concluído até setembro.
É preciso ficar atento ao que está acontecendo no período, especialmente em relação às repercussões políticas. Contrariamente ao discurso que o elegeu, o governo de Bolsonaro fez concessões que foram amplamente criticadas em governos anteriores e ainda não se pode avaliar o resultado, porém é preciso reconhecer que essa foi a primeira grande vitória deste governo e o primeiro passo para o fim da crise.
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