SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2019 - Horário 10:51
Estados e municípios debatem Reforma Tributária em SP
Governo / Pela primeira vez desde o início da discussão da Reforma Tributária no atual governo, secretários da Fazenda de estados e municípios, entidades e especialistas na questão tributária fizeram uma reunião conjunta para discutir o assunto.
O debate foi realizado pela Comunitas nesta sexta (14/06) no auditório da sede da entidade, em São Paulo. A discussão girou em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). A proposta, que tramita no Congresso, foi elaborada pelo economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), presente ao evento. Appy fez uma exposição das mudanças propostas na PEC.
Participaram também do debate Regina Esteves, diretora-presidente da Comunitas, e Washington Bonfim, o diretor do Programa Juntos, os secretários da Fazenda dos estados do Rio Grande do Sul, Pará e Piauí, o diretor de Gerência Tributária de Minas Gerais, e os secretários de Finanças dos municípios de Campinas, Curitiba, Niterói, Juiz de Fora, Teresina e Pelotas, além do secretário executivo e do assessor econômico da Frente Nacional de Prefeitos.
O governo federal promete enviar ao Congresso seu projeto de Reforma Tributária até o fim deste mês. As duas propostas, a do governo e a do deputado, devem caminhar paralelamente no parlamento e podem vir a se fundir no futuro. Após a votação da Reforma da Previdência, o governo afirma que dará prioridade a Reforma Tributária.
"Parabenizo a Comunitas por ser o primeiro espaço para discussão da Reforma Tributária com participação dos estados e municípios", afirma Gilberto Perre, secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos.
Secretários de Fazenda e Finanças presentes demonstraram estar dispostos a apoiar os pontos principais da PEC 45. O texto propõe a unificação de cinco tributos, dos quais três federais - IPI, PIS e Cofins - um estadual (ICMS) e um municipal (ISS), em um só tributo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A mudança seria implementada ao longo de 10 anos.
Segundo Appy, a cobrança de um único tributo, além de simplificar todo o sistema tributário, resolveria uma série de distorções causadas pela cobrança dos atuais cinco impostos, como a cumulatividade de tributos, a guerra fiscal entre estados e a multiplicidade de benefícios fiscais, regimes especiais e alíquotas efetivas.
Rafael Fonteles, secretário da Fazenda do Piauí e presidente do Conselho de Secretários da Fazenda (Consefaz) afirma que até o dia 4 de junho a entidade irá se posicionar oficialmente sobre a PEC 45. O Consefaz, segundo ele, tem dialogado com os municípios, com a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf ) e com o Fórum de Secretários de Finanças e Fazenda da FNP.
Já Kleber Castro, assessor econômico da Frente Nacional de Prefeitos, defende que além da unificação dos impostos em um só tributo, se discuta também o Pacto Federativo que criou o Fundo de Participação dos Municípios. De acordo com ele, atualmente existem distorções gritantes em relação aos recursos que são distribuídos entre os municípios, o que faz com que cidades muito pequenas recebam mais verba do que cidades médias.
Para os presentes, há um consenso de que é necessário realizar algum tipo de mudança no sistema tributário do país. "Pior do que está não dá para ficar", afirma Marco Aurélio Santos Cardoso, secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul. "Precisamos ter a união dos entes em torno de uma melhoria da questão tributária no país. Este é o momento propício para esta discussão", completa.
Sobre a Comunitas
Criada há quase 20 anos, a Comunitas é uma organização social sem fins lucrativos que se consolidou como uma das maiores organizações voltadas para o desenvolvimento do Brasil. Com uma rede formada por presidentes e CEOs de importantes empresas, governadores, prefeitos, especialistas, executivos sociais e parceiros técnicos, a Comunitas implementa ações em diversos campos para transformar positivamente a realidade dos governos brasileiros e, consequentemente, a vida do cidadão. Um trabalho voltado à melhoria da gestão pública, levando às administrações municipais e regionais o que há de mais inovador no setor privado e financiando projetos e boas práticas para tornar os governos mais eficientes.
Encontros Rede Juntos
A Comunitas realiza os encontros com especialistas, gestores e líderes públicos para debater desafios e soluções para melhorar a gestão pública não só no país, como nos estados e municípios. Em 2018 foram realizadas quatro edições do Encontro Rede Juntos, que passou a contar com a participação do governo Estadual e Federal.
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