QUARTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2019 - Horário 11:14
Transição será principal desafio do modelo de capitalização da previdência, diz especialista
Governo / Defendido antes mesmo da eleição do presidente Jair Bolsonaro, o modelo de capitalização é o preferido do atual ministro da Economia, Paulo Guedes. Ao que tudo indica, porém, é que caso a Reforma da Previdência seja aprovada no Congresso, a transição entre o atual regime previdenciário de repartição e o futuro trará grandes desafios para a nova gestão federal.
A ideia de que o presidente e sua equipe defendem o sistema de capitalização como solução ganhou, inclusive, mais força nesta semana. Uma minuta com vários pontos de um futuro projeto da reforma foi divulgada pela imprensa.
O texto também prevê, entre outros fatores, que a idade mínima para aposentaria poderia ser de 65 anos para homens e mulheres. De acordo com o Governo, a minuta vazada é apenas uma versão que foi debatida da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que será apresenta ao Congresso.
De acordo com a advogada pós graduada em Direito Previdenciário Tatiana Perez Fernandes, sócia do Escritório Custódio Lima, a grande dificuldade relacionada ao assunto será a passagem entre regimes. A ideia da capitalização é criar um sistema que nasça sem déficit, onde os trabalhadores estarão poupando para pagar sua própria aposentadoria no futuro.
"O que o regime de capitalização faz, no primeiro momento, é apenas retirar receitas do sistema. Ou seja, uma vez implantado, o regime de capitalização vai diminuir o número de contribuintes com o atual sistema, e o número de beneficiários do atual sistema vai aumentar a cada ano até que as primeiras pessoas do novo regime se aposentem", pontua a advogada.
Outro país da América do Sul dá, inclusive, um exemplo sobre esse desafio. O Chile foi pioneiro neste quesito, sendo inclusive um dos primeiros do mundo a adotar tal medida, lembra a especialista.
O projeto foi implantado durante a ditadura do general Augusto Pinochet, na década de 80. No entanto, ocorre que o país enfrenta, atualmente, uma crise no sistema de aposentadorias que afeta principalmente os mais pobres.
De acordo com dados de 2015, levantados por chilenos da Fundação Sol, mais de 90% dos primeiros aposentados do sistema de capitalização estavam recebendo menos de R$ 700 (149,4 mil pesos chilenos).
No Chile, não há contribuições do Estado ou de empregadores. Cada trabalhador é obrigado a depositar pelo menos 10% do salário por 20 anos para ter direito à aposentadoria, explica a especialista.
Outro lado da capitalização
Em contraponto, Tatiana argumenta que a capitalização poderia ser traduzida como um investimento que o brasileiro já conhece, que é a poupança. No modelo, o trabalhador guarda o próprio dinheiro para sua aposentadoria no futuro, ao contrário do sistema atual que é mais coletivista.
"O modelo atual é de repartição, que se resume na contribuição das pessoas que estão trabalhando para pagar os benefícios daqueles que já se aposentaram. A nova proposição aposta na ideia de que cada cidadão precisa garantir o próprio futuro", explica.
A advogada salienta que vários economistas estão, há anos, alertando para o problema do gasto crescente com o atual regime previdenciário. No ano passado, o déficit do setor, incluindo o do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ultrapassou R$ 290 bilhões. O número é 8% maior do que o registrado em 2017, quando o rombo havia sido contabilizado em R$ 268 bilhões.
Tatiana lembra que entre as respostas para essa crise estão o aumento da expectativa de vida e diminuição das taxas de natalidade. Além disso, o dinheiro arrecadado pelos trabalhadores na ativa não consegue suprir o pagamento dos que estão aposentados.
A especialista afirma que a capitalização é defendida pelo ministro da Economia como a única saída da crise bilionária, já que cada pessoa estaria com uma conta separada e não haveria distorções de valores pagos e recebidos. Paulo Guedes, inclusive, defende que a Reforma da Previdência em 2019 poderia significar uma economia de R$ 1 trilhão em 15 anos.
"Enquanto a real PEC da Reforma da Previdência não sair, toda a população deve ficar atenta no debate sobre o assunto. As decisões que estão sendo tomadas agora impactarão várias gerações de todos os brasileiros", finaliza Tatiana.