Muitos meninos e meninas estão expostos diariamente a inúmeros tipos de violência no mundo. Na América Latina, segundo uma pesquisa divulgada neste ano pela organização social Visão Mundial, o Brasil é líder no ranking de violência infantil. No recorte nacional, o estudo apontou que três em cada dez pessoas conhecem pessoalmente uma criança que já sofreu violência.

Foram levados em conta ainda maus-tratos como o abuso físico e psicológico, trabalho infantil, casamento precoce, ameaças on-line e a violência sexual. No estudo, foram ouvidas 6 mil pessoas, com idade acima de 16 anos, e mais de 500 entrevistados eram brasileiros.

Dois casos recentes no entorno de Brasília chamaram a atenção dos brasileiros. O primeiro na região central da Capital federal, pais de um menino agrediram outro na quadra poliesportiva de um condomínio em dezembro. Já PMs da cidade de Formosa encontraram um menino de quatro anos com vários sinais de agressão cometida pelos pais. O menino relatou que o pai o queimou na cabeça com o ferro de passar e que o casal só dava biscoitos para ele comer.

Segundo Gláucia Flores, psicóloga da Aliança Instituto de Oncologia, a criança que sofreu algum tipo de violência apresenta o sentimento de raiva e medo em relação ao agressor ou de pessoas do mesmo sexo do agressor. “É muito comum que, crianças que foram abusadas ou espancadas tenham dificuldades na escola e problemas de confiança com qualquer pessoa”, esclarece a médica.

De acordo com a advogada Talita Lira, Especialista em Direito Penal, do escritório Alcoforado Advogados Associados, além dos diferentes tipos de violência listados na pesquisa, existem ainda os casos de negligência que também possuem caráter de maus tratos, como: deixar a criança em casa sem vigilância, negligenciar cuidados médicos e alimentação adequada, exposição do menor a situações que gerem perigo à vida ou à saúde, utilização da criança para realização de trabalho. “Além disso, outras situações como impedir a vida social do menor, ausência de cuidados relacionados ao clima, como frio e calor, ausência de provisão das condições necessárias para a criança frequentar a escola, dentre outros”, esclarece.

Ainda de acordo com a psicóloga Gláucia Flores, a violência afeta diretamente a saúde psicológica e emocional de qualquer vítima, principalmente as crianças, que estão em desenvolvimento e precisariam ainda mais de um ambiente seguro. “O seio familiar é a base das relações sociais comuns da criança, e como muitas vezes, a violência acontece na própria casa, a criança pode sofrer diversos transtornos psíquicos durante toda a vida”, explica Flores.

No caso de sinais de maus tratos em crianças e adolescentes, as denúncias podem ser feitas aos Conselhos Tutelares dos estados, às Polícias Civil e Militar e ao Ministério Público. Existe o serviço de disque-denúncia, o Disque Direitos Humanos (Disque 100), que é nacional, e o Disque 181, que é estadual. “Esses serviços registram as agressões e protegem a identidade do denunciante. Ou a denúncia pode ser registrada por e-mail no endereço eletrônico disquedenuncia@sedh.gov.br”, pontua a advogada.

Outra possibilidade atual também é que vários estados já possuem Delegacias especializadas em Proteção à Criança e ao Adolescente, como no caso do DF, em que pode ser feito o boletim de ocorrência para registrar a agressão.

Em casos de pais separados, em que um deles percebe maus tratos nos filhos, o ideal é comunicar a situação ao Judiciário com pedido de urgência para que, a depender do caso, a guarda seja revista e que as medidas cabíveis sejam tomadas, como diminuir o tempo de visitação da criança com o pai/mãe ou passar a ter visitação assistida. “É importante saber que, quando se fala em maus tratos, estamos falando de algo que é crime previsto tanto no Código Penal quanto no Estatuto da Criança e do Adolescente e não deve ser tolerado”, garante Lira.

O que a legislação atual prevê:

A Constituição Federal prevê, no art. 227, como direito fundamental, o dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

O ECA, em consonância com a Constituição Federal, também estabelece, em seu Título II, os mesmos direitos fundamentais que devem ser garantidos às crianças e aos adolescentes: direito à vida e à saúde, à liberdade, ao respeito e à dignidade, à convivência familiar e comunitária, à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, à profissionalização e à proteção no trabalho.

E, por sua vez, o ECA também defende que é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente e que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.