A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) divulgou em dezembro de 2016 alterações nas regras para o transporte de bagagens. As novas regras foram criadas pela CGT (Condições Gerais de Transporte) em parceria com a ANAC. Dentre as mudanças, houveram alterações para a franquia de bagagens, assistência para atraso de voos, política de cancelamento e outros detalhes para os passageiros.

Para evitar que confusões entre informações ocorram, separamos os pontos principais das alterações propostas:

Por que fizeram essas alterações?

Segundo a CGT, as mudanças representam um avanço importante e irão beneficiar os passageiros com a redução dos preços das passagens e de uma maior clareza no que se refere às obrigações das companhias aéreas em diversas situações.

Essa alteração beneficia também quem viaja sem grandes bagagens, pois pessoas que não irão levar bagagens que precisam despachadas irão pagar menos para viajar.

Quais são as novas regras de bagagens?

A mudança mais polêmica é o fim da franquia obrigatória de bagagem despachada para os voos nacionais e internacionais, cujos volumes eram regulados pela ANAC. A ANAC não impõe mais limites mínimos de peso de bagagens e as companhias podem cobrar utilizando seu próprios critérios. Se o peso exceder o limite, deverá ser paga uma taxa.

Para despachar as bagagens maiores, o valor se mantém o mesmo para voos domésticos. Para voos internacionais com destino a Europa e América do Norte, é permitido despachar dois volumes de até 23 kg cada sem cobranças adicionais, sendo que antes eram permitidos até 32 kg cada. Quanto aos destinos dentro da América do Sul as regras se mantém as mesmas: um volume de até 23 kg.

Outra mudança é quanto ao peso limite das bagagens de mão que são mochilas, malas ou bolsas. Não há necessidade de pagar pela bagagem de mão e anteriormente o peso limite era de 5 kg, mas foi alterado para 10 kg, e seu volume é definido por cada companhia aérea, porém, não há muita diferença entre os padrões.

O que é proibido levar em bagagem de mão?

Segundo a ANAC, os itens proibidos são:

• Pistolas, armas de fogo e outros dispositivos que disparem projéteis;
• Dispositivos neutralizantes (dispositivos de choque elétrico, químicos, gases e aerossóis neutralizantes ou incapacitantes);
• Objetos pontiagudos e cortantes;
• Ferramentas de trabalhos (que podem causar ferimentos ou ameaçam a segurança da aeronave);
• Objetos contundentes (objetos que causam ferimentos se usados para agressão);
• Substâncias e dispositivos explosivos ou incendiários;
• Líquidos inflamáveis (aerossóis de uso médico ou asseio pessoal são permitidos até 300 ml, sendo até quatro itens por pessoa);
• Substâncias químicas, tóxicas e outros itens perigosos;
• Pilhas de lítio com mais de 20 wh e baterias de lítio com mais de 100 wh.

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