No dia 10 de novembro, a Nova Plataforma de Cobrança para boletos de pagamento criada pela FEBRABAN em conjunto com os bancos conclui a sua fase de implementação. Aproximadamente 4 bilhões de boletos de pagamento migraram para o novo sistema, se tornando mais seguros.

A Nova Plataforma de Cobrança, visa modernizar o processo de liquidação dos boletos bancários, trazendo mais confiabilidade e segurança para os usuários através de mecanismos que oferecem mais controle a esse meio de pagamento.  

O projeto teve início a cerca de quatro anos para modernizar o sistema de cobrança que não contava com atualizações desde a sua criação e implementação no ano de 1993. Desde 2016, o sistema tem incorporado em sua base de dados boletos de pagamentos que se enquadram nas exigências do Banco Central, incluindo informações como CPF ou CNPJ do emissor, data de vencimento, valor e dados do pagador, como nome, CPF ou CNPJ.

Começando a ser aplicado em boletos de valores mais elevados em meados de 2017, a implementação do novo sistema se iniciou em boletos de valor igual ou superior a 50 mil reais e prosseguiu em valores menores de maneira sucessiva até a conclusão do projeto em 2018, segundo o cronograma a seguir:

A partir de 13 de janeiro de 2018 - R$ 50.000,00 ou mais;

A partir de 03 de fevereiro de 2018 - R$ 4.000,00 ou mais;

A partir de 24 de fevereiro de 2018- R$ 2.000,00 ou mais;

A partir de 24 de março de 2018 - R$ 800,00 ou mais;

A partir de 25 de agosto de 2018 - R$ 400,00 ou mais;

A partir de 13 de outubro de 2018 - R$ 100,00 ou mais;

A partir de 27 de outubro de 2018 -R$ 0,01 ou mais;

10 de novembro de 2018 - Conclusão do processo, incluindo boletos de cartão de crédito e de doações, gerados no valor de 00,00.

Estas mudanças geradas pela Nova Plataforma de Cobrança oferecem algumas vantagens. A FEBRABAN alega que os processos de pagamento serão mais transparentes, assegurando às empresas a melhor gestão de recebimentos e a preservação de condições negociadas com os consumidores.

Motivação para a criação da Nova Plataforma de Cobrança

A criação da Nova Plataforma de Cobrança se deu devido a necessidade de atualização da plataforma, que ficou mais de 20 anos utilizando o mesmo sistema sem mudanças ou melhorias, e a crescente aparição de fraudes.

Até novembro de 2018 no Brasil, foram emitidos aproximadamente 3,6 bilhões de boletos, sendo que 1,44 bilhões não possuem registros. A alta demanda de boletos sem registro desencadeou problemas de segurança para os emissores e bancos.

Fraudes como a alteração no código de barras do boleto, trouxe prejuízos para o consumidor, bancos e emissores. Os estelionatários adulteravam o código de barras dos boletos e enviavam se passando por empresas que possuíam alguma ligação com o consumidor, como o oferecimento de produtos ou serviços.

Os fraudadores também se passavam por vendedores ou representantes de empresas reais e ofereciam serviços ou produtos por valores mais atrativos, geravam boletos e após o pagamento, desapareciam.

Por ser um boleto sem registro, havia grande dificuldade de rastreamento ou recuperação após a descoberta da fraude.

Em 2014, a FEBRABAN estima que foram perdidos R$ 159 milhões por fraudes em boletos, com o número crescente para os anos seguintes, sendo R$374 milhões em 2015 e R$383 milhões em 2016.

Processo de implementação

O diretor da FEBRABAN afirma que “Durante todo o processo foi estabelecido um período de convivência entre os boletos cadastrados na base da Nova Plataforma e aqueles que ainda não estavam inseridos no novo sistema”. A implementação por etapas permitiu que o mercado brasileiro se preparasse para as exigências feitas pela adoção do novo sistema, tornando o processo gradual e eficiente.

Mudanças previstas após a implementação completa da Nova Plataforma de Cobrança

Os boletos devem ser enviados ao banco para a inclusão na Nova Plataforma de cobrança, e só após a liberação do banco, o boleto deve ser enviado ao pagador. Todo o processo irá exigir um maior controle na gestão dos recebimentos e maior transparência dos procedimentos.

Os boletos registrados auxiliam no combate a fraudes e fornecem aos consumidores comprovantes de pagamento mais completos, contendo os dados do boleto, como os valores de multas, descontos e juros, além de dados sobre o beneficiário e o pagador.

Uma outra característica é o fato do boleto registrado cobrar uma taxa (que pode variar entre bancos) para que seja emitido, sendo assim, independentemente do consumidor pagar o boleto, será cobrada uma taxa para que ele seja emitido.

Obrigatoriedade de pagamento de taxas

O processo de geração de boletos é bastante burocrático, já que é necessário que o comerciante ou a instituição crie convênios com os bancos para conseguir cadastrar os seus boletos na Nova Plataforma de Cobrança.

Esse procedimento oferece maior segurança, pois é garantido que o boleto está registrado e não poderá ser fraudado. Entretanto, a falta de garantia do pagamento por parte do consumidor pode trazer receio e custos para os comerciantes.

Oportunidade para startups de pagamento

Devido às altas taxas para registro de boletos e a burocracia na realização de convênios entre os bancos e as empresas, o mercado apresentou oportunidades para o surgimento de startups que funcionam como intermediadoras entre o banco e os comerciantes tornando o processo de emissão de boletos mais ágil e vantajoso.

Essas startups oferecem o serviço de boletos registrados com o diferencial de cobrarem apenas as taxas de boletos pagos. Esse benefício foi adquirido devido à alta demanda de clientes e acordos com os bancos, onde as startups conseguem oferecer taxas mais acessíveis para o comerciante e melhores condições de pagamento.

Com o fim dos boletos sem registro, as opções de pagamento por boleto apesar de mais seguras, ficam mais restritas e burocráticas. O Galax Pay é uma referência entre as startups de pagamento oferecendo taxas mais acessíveis, sem burocracia e restrição na emissão de boletos facilitando a gestão financeira de empresas e pessoas físicas.