SEGUNDA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2018 - Horário 11:36
Resultados contra a Previdência mostram injustiças contra beneficiários
Governo / O embate entre os representantes do sistema previdenciário brasileiro e as Entidades que saem em defesa dos trabalhadores, servidores públicos, aposentados e pensionistas parece que nunca tem fim. Uma destas agremiações, a Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (ASBP), mantém desde a sua fundação o compromisso de defender o direito de beneficiários em todo o país.
Recentemente alguns dos afiliados da Entidade tiveram os seus requerimentos de revisões de benefícios concedidos pela justiça. Os casos são ligados à unidade da ASBP do município de Santo André, no estado de São Paulo. Em uma das demandas judiciais, referente à revisão do Artigo 29, foi sobre o ajuste de recebimentos de quem recebe pensão por morte. Além do retroativo de aproximadamente R$ 15 mil, o beneficiário teve as suas remunerações alteradas em caráter imediato e já recebe um novo salário-de-benefício.
E as revisões de benefícios concedidas na justiça não são raridades na Associação. Caso semelhante aconteceu com outro associado, que precisou requerer por via judicial a sua atualização de remuneração de aposentadoria por invalidez. O INSS fez o cálculo da remuneração sem respeitar o que dizia a lei e com isso o associado tinha um salário-de-benefício de valor abaixo do que a realidade indicada, crueldade aplicada pela Previdência.
Para a consultora jurídica da Organização, a advogada Carla Oliveira, todos os 2 casos são implicados na tese da Revisão do Artigo 29 (Lei 8.231/91). "A revisão do artigo 29 requer que o cálculo da aposentadoria por invalidez, do auxílio-doença e da pensão por morte decorrente desses benefícios seja feitos de acordo com o que está determinado no inciso II, do artigo 29, da lei 8.2313/91, uma vez que não foi feito assim no período de 1999 a 2009", comentou Drª. Carla.
Para a Drª. Carla, os pedidos de revisões de benefícios pelos meios burocráticos são muito difíceis de serem concedidos, pois a Autarquia entende que os cálculos de benefícios para concessão são feitos com base na lei vigente à época e interpretados como corretos, ainda que defasados. A jurista informa que tanto o INSS quanto a Fazenda Pública, sempre indeferem as solicitações, apesar de que pela lei atual estarem defasadas as formas de calcular os benefícios.
Defendendo os beneficiários
Assim como os casos das sentenças procedentes, a Associação também protagonizou ações e investidas da Polícia Civil em suas unidades, além dos ataques feitos por veículos de imprensa. As investigações na Entidade parecem ser tentativas para impedir a ação informativa e de defesa dos direitos dos agremiados e também de toda a sociedade.
O também advogado e consultor jurídico da Entidade, Willi Fernandes afirma que estas iniciativas não surtirão efeito de impedir as atividades da Agremiação em todo o Brasil. "A ASBP está atuando há muitos anos em prol de seus associados, sempre se valendo de uma gama imensa de benefícios para todos os interessados, ampliando-os a cada dia mais. As dificuldades atuais jamais impedirão a paralisação ou suspensão das atividades, pelo contrário: prova-se todos os dias os inúmeros resultados positivos alcançados em favor de nossos associados, no intuito de engrandecer ainda mais todo o trabalhado feito até então.", afirma o Dr. Willi.
De acordo com o advogado, os trabalhadores e os beneficiários da Previdência estão sofrendo injustiças quando os seus direitos sociais são interpretados e aplicados a eles. Segundo o especialista, esta involução se dá por causa do foco do governo em atender a interesses econômicos próprios. Com isso o poder aquisitivo de quem tanto contribui e contribuiu para o crescimento do país não é preservado.
"Em razão deste cenário de insegurança social causado por políticas públicas estabelecidas pelo Governo Federal, os aposentados e demais beneficiários devem sim buscar o Poder Judiciário para que, em razão do respeito à Constituição Federal, não haja mudanças com retrocesso social", pontua o jurista.
Website: http://www.asbp.com.br