SEXTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2018 - Horário 9:10
20 anos após privatização do setor de Telecomunicações no Brasil, o desafio não é mais o mesmo, salienta Felipe Montoro Jens
Negócio / No último dia 29 de julho, a privatização das telecomunicações no Brasil completou 20 anos. A data foi marcada pela cisão parcial da Telebrás — Sociedade de economia mista vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), com atuação nacional, e que possui a missão de promover e expandir o uso e o fornecimento de bens e serviços de tecnologias de informação e comunicação no país — destaca o especialista em Projetos de Infraestrutura, Felipe Montoro Jens.
Na época — em 29 de julho de 1998 — 12 empresas do Sistema Telebras foram vendidas por cerca de R$ 12 bilhões de reais. Um ano antes — em 16 de julho de 1997 — foi criado o marco regulatório do setor de telecomunicações com a Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Segundo a nova legislação, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), passaria a ser o órgão regulador e responsável por organizar os serviços com base no princípio da livre, ampla e justa competição entre todas as prestadoras de serviços. O desafio naquele momento era universalizar o acesso ao telefone fixo.
Em 1998, o Brasil contava com "apenas" 17 milhões de linhas fixas e 4,6 milhões de celulares. 20 anos mais tarde esses números subiram de modo significativo, informa Felipe Montoro Jens. Hoje em dia, existem 235,5 milhões de linhas de celular ativas — mais do que os atuais 208,5 milhões de brasileiros contados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) — e 40,8 milhões de linhas de telefonia fixa, conforme reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. O texto foi publicado no dia 29 de julho.
Considerando esse novo cenário, o desafio contemporâneo é outro. Agora, a luta é por ampliar o acesso à internet no Brasil. De acordo com informações divulgadas pelo Estadão, atualmente, na banda larga, "são 28,7 milhões de acessos fixos e 204,1 milhões de conexões móveis. Além disso, 17,8 milhões de brasileiros são clientes de TV por assinatura, segundo dados do SindiTelebrasil, que representa o setor. Hoje, de acordo com a consultoria Teleco, a banda larga representa quase 40% do faturamento das empresas, ante 24% em 2010, enquanto a telefonia fixa reduziu sua participação para 30,8%, ante 57,1% em 2010".
"Na telefonia móvel, a curva se inverteu: em 2012, os serviços de voz representavam 78,6% das receitas e de internet 21,4%. Hoje, os dados de internet representam 62,1% do faturamento, enquanto o de voz caiu para 37,9%", acrescentou o jornal.
Todavia, o especialista Felipe Montoro Jens acentua o que destacou a Folha de S. Paulo, também em reportagem publicada no dia 29 de julho: "A banda larga e fibra óptica têm avançado, mas ainda estão fora do alcance de quem vive em áreas mais isoladas e daqueles que não conseguem arcar com os preços dos pacotes, segundo analistas e representantes do setor", escreveu o jornal.
Conforme dados de 2017 da Anatel, 62% dos municípios brasileiros tem estrutura de fibra óptica. Nota-se, entretanto, significantes diferenças regionais — No Piauí, por exemplo, essa porcentagem, ano passado, era de 16,5%; no Amazonas, por sua vez, 35,5%; já em Minas Gerais, 40%.
Para o professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getulio Vargas (FGV), Arthur Barrionuevo, ainda que a cobertura de telefonia móvel — 3G e 4G — já atinja praticamente todo o país, a qualidade ainda é baixa e tem preços muito elevados. "Dependendo do local, a rede chega, mas tem de ver com qual velocidade. Há também a questão do preço, porque tem muito imposto sobre a tarifa e porque em diversos locais a renda é baixa demais. Isso deixa muitas pessoas de fora", problematizou Barrionuevo.
Já, segundo analistas e associações do setor, "a dificuldade para ampliar o acesso está ligada à rápida mudança tecnológica das telecomunicações, que não foi acompanhada por atualizações nas regras, ainda pensadas para outra realidade", destacou a Folha.
De acordo com o presidente da Anatel, Juarez Quadros — ministro das Comunicações entre abril e dezembro de 2002 — o acesso à telefonia fixa no Brasil está universalizado e superado. Contudo, segundo ele, as políticas públicas seguem direcionando boa parte dos investimentos para esse tipo de serviço.
O fato é que a Lei Geral das Telecomunicações, lá de 1997, ainda está em vigor e não foi atualizada, reporta Felipe Montoro Jens. Adequá-la aos tempos atuais, torna-se uma medida essencial. Umas das principais mudanças defendidas pelas empresas, nesse sentido, "seria isentar as concessionárias de fazer investimentos em telefonia fixa e transferir esses recursos à expansão da internet", enfatizou a reportagem da Folha de S. Paulo.
O analista de telecomunicações do banco BTG Pactual, Carlos Sequeira, informou que as companhias chegam a investir até R$ 450 milhões por ano para manter o parque público de orelhões no país. Para ele, trata-se de uma estrutura que ninguém está aproveitando. "Hoje o que a população precisa é de acesso à internet", afirmou Sequeira.
O especialista em Projetos de Infraestrutura, Felipe Montoro Jens, reporta que, conforme a Folha, essa proposta de atualização da Lei Geral de Telecomunicações está parada no Congresso e, mesmo que seja aprovada no próximo governo, ficará muito perto do prazo final das concessões, que é o ano de 2025, apontam os analistas.
Website: http://www.felipemontorojens.com.br