QUARTA-FEIRA, 8 DE AGOSTO DE 2018 - Horário 10:53
Advogado Fagali fala sobre a diferença entre compliance e governança corporativa
Negócio / Certamente você já ouviu falar, dentro do mundo corporativo, dos termos compliance e governança corporativa. Eles costumam gerar confusão por conta da proximidade de suas definições. Vale ressaltar, entretanto, que, apesar de semelhantes, eles possuem significados diferentes. Quem esclarece o assunto é o advogado Bruno Fagali, que também é membro da Fagali Advocacia.
O compliance
Se a palavra "compliance" for traduzida do inglês para o português, ela passa a ser escrita como "conformidade". Ou seja, significa agir de acordo com as regras, ter comprometimento com o cumprimento, à risca, de todas as exigências legais, bem como das políticas, códigos de ética e de conduta estabelecidos pela companhia. O foco, aqui, é a transparência do negócio.
Bruno Fagali destaca que, como tentativa de garantir esse comprometimento das instituições com as normas legais, foi promulgada, no ano de 2013, a chamada Lei Anticorrupção — Lei nº 12.846/2013. A legislação prevê, por exemplo, multas que chegam a 20% do faturamento bruto das organizações se estas forem surpreendidas descumprindo as exigências legais.
Entre as formalidades da Lei Anticorrupção podem ser encontradas exigências como a existência de um canal de denúncias, a adoção dos padrões de conduta, código de ética, políticas e procedimentos de integridade aplicáveis a todos os funcionários, e a realização periódica de treinamentos sobre o programa de compliance.
Vale salientar, também, que nesse processo que envolve o compliance, é necessário preocupar-se, ainda, com os parceiros, fornecedores e prestadores de serviço, ressalta o advogado Bruno Fagali. Tenha em mente que a conduta inadequada de terceiros também pode prejudicar quem contrata o serviço. Sendo assim, antes de iniciar uma relação com outra instituição, lembre-se que é fundamental alinhar a visão de negócio e os valores das empresas que começarão uma parceria.
A governança corporativa
A governança corporativa, por sua vez, está mais ligada aos valores éticos. Práticas de governança buscam influenciar, de forma positiva, para a criação de valores éticos e profissionais que construam uma atuação empresarial mais responsável. Essas estratégias utilizadas por uma empresa, por exemplo, precisam demonstrar para os acionistas o valor e rentabilidade do negócio.
Bruno Fagali acentua que uma eficiente governança corporativa ajuda a garantir a sustentabilidade do empreendimento, bem como fomentar o seu crescimento. As boas práticas de governança corporativa, contudo, também contribuem para uma maior transparência na gestão, bem como melhoram o relacionamento entre acionistas, gestores e outros públicos de interesse da empresa.
Conforme reportagem sobre o assunto, publicada pelo portal Pequenas Empresas & Grandes Negócios, em julho de 2017, "algumas medidas são relativamente simples e podem ajudar a dar mais transparência e melhor qualidade à gestão".
"Um dos primeiros passos é estabelecer uma hierarquia clara. Os funcionários e equipes precisam saber a quem respondem, sem margem para dúvidas. A capacidade de entrega dos colaboradores pode ficar comprometida se eles não souberem com clareza quem é sua liderança direta e a quem devem se reportar. Além disso, uma pessoa, o diretor-executivo ou presidente, deve ter a palavra final, especialmente na resolução de impasses", escreveu o canal de notícias.
Ainda segundo a matéria, "outra recomendação dos especialistas em Governança é - se possível - criar um Conselho Administrativo, que deve ser formado por membros externos e independentes". O portal explicou que esse Conselho precisa manter reuniões periódicas com os sócios e com a diretoria da instituição. E que tais "encontros devem ser usados para passar novas diretrizes, para acompanhar a evolução de projetos e elaborar planos de ação". Ainda, "é fundamental manter um registro organizado e rigoroso dessas reuniões", concluiu a reportagem.
A relação entre os termos
Todavia, não se pode esquecer que uma boa governança corporativa só será eficiente se esta estiver acompanhada de um bom sistema de compliance, acentua o advogado, membro da Fagali Advocacia, Bruno Fagali.
Práticas de governança, por exemplo, dão auxílio à empresa para que ela consiga comprovar o seu comprometimento com a ética. Já o compliance é a ferramenta usada pela companhia para que ela garanta que sua atuação está dentro das normas do mercado. O instrumento também dá à empresa a oportunidade de explorar todo o seu potencial dentro do que determina a legislação.
O que acontece é que a organização que incorpora esses dois conceitos em parceria nas suas atividades, torna-se mais transparentes tanto com os acionistas que compõem o negócio, quanto com o mercado e com a gestão interna. As ferramentas ajudam a instituição a ficar longe de escândalos de corrupção, a construir uma boa imagem diante do mercado, e a se destacar entre os concorrentes, pontua Fagali.
O advogado Bruno Fagali
Especialista em Compliance pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV-Gvlaw), o advogado Bruno Fagali possui uma vasta experiência — tanto em âmbito profissional, quanto no campo acadêmico — nas áreas consultiva e contenciosa do Direito Público, Direito Publicitário e da Comunicação, Direito Anticorrupção, Direito Parlamentar e Direito Eleitoral.
Website: http://www.fagali.com