QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2018 - Horário 11:40
Especialistas falam sobre a inexperiência dos municípios em relação às privatizações – Veja com Felipe Montoro Jens
Negócio / Apesar de muito se falar em concessões e privatizações nos últimos anos, principalmente como um meio de dar suporte financeiro ao governo, essas modalidades ainda são um grande desafio para muitas prefeituras, segundo conhecedores do setor. Quem reporta algumas opiniões é o especialista em Projetos de Infraestrutura, Felipe Montoro Jens.
O sócio do Barbosa, Müssnich, Aragão (BMA) Advogados, Eduardo Carvalhaes, por exemplo, cita a heterogeneidade de legislações como um dos obstáculos para a concretização das Parcerias Público-Privadas (PPPs) no âmbito municipal. Felipe Montoro Jens ressalta que, segundo Carvalhaes, o investidor que acompanha a evolução da lei no Brasil se assusta com a falta de uniformidade. "Alguns municípios não possuem procuradorias tão qualificadas nem uma estrutura organizada o bastante para elaborar um termo de privatização. Isso faz com que o processo seja mais custoso e traga insegurança maior, porque essas operações acabam sendo derrubadas pelos ministérios públicos e tribunais de contas", explicou o advogado.
Para o sócio do Lima Feigelson Advogados, Bruno Feigelson, apesar da legislação ser um dos obstáculos para as privatizações e concessões, há também outro aspecto a ser considerado. Segundo o advogado, tanto a legislação engessada quanto a atuação rigorosa dos tribunais de contas trazem dificuldades para esses procedimentos.
No entanto, Eduardo Carvalhaes chama a atenção para os prós e contras de uma legislação mais facilitada. O advogado explica, por exemplo, que é mais fácil aprovar as PPPs nos municípios, visto que o procedimento só depende da aprovação das câmaras de vereadores. Já na União, por sua vez, é necessário obter a maioria nas duas casas do Congresso Nacional. Para Carvalhaes, entretanto, o resultado final disso, para as cidades menores, pode ser a maior insegurança jurídica, pontua Felipe Montoro Jens. "Até porque em vez de uma agência reguladora, muitas vezes, quem discute com o investidor é um político, que não tem conhecimento técnico, o que abre um flanco para impugnações dos tribunais de contas ", completou Eduardo Carvalhaes.
Já o sócio da equipe de infraestrutura do Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados, Fábio Sertori, que também é vice-presidente jurídico do Instituto Smart City Business America (ISCBA), argumenta que ainda existe falta de conhecimento por parte de alguns órgãos públicos a respeito do que significa fazer uma concessão ou privatização. "Todas as instituições precisam estar aculturadas sobre esses institutos que ainda não fazem parte do dia a dia de alguns atores federativos. Falta cultura, que ainda está sendo criada", salientou Sertori.
As expectativas
Bruno Pereira é sócio da Radar PPP e acredita que, apesar das eleições deste ano impactarem negativamente na evolução das iniciativas estaduais, já que diminuem a força política, isso não deve ocorrer no caso dos municípios. "O ano seguirá dinâmico no âmbito municipal, pois o ciclo municipal está apenas no segundo ano de mandato", enfatizou ele. Felipe Montoro Jens reporta que, ainda conforme Pereira, as eleições de 2016 parecem ter sinalizado que existe menos preconceito a respeito das concessões e PPPs. "Se tal situação se confirmar nas eleições de 2018, teremos dezenas de novos projetos na União, nos Estados e no Distrito Federal a partir de 2019", acrescentou o membro da Radar PPP.
Eduardo Carvalhaes, por sua vez, pondera que 2018 será um ano melhor no que se refere a oportunidades para as privatizações, concessões e Parceiras Público-Privadas em municípios, principalmente para empresários que dão prioridade a negócios menores. "Como temos 27 estados e 5.570 municípios, a diversidade é alta, mas em tempo de déficit das contas públicas, a privatização se torna uma solução. Serviços que não são considerados essenciais devem passar para a iniciativa privada por causa da escassez de recursos", afirmou o sócio do BMA Advogados.
Já Fábio Sertori chama a atenção para o movimento de retomada das pautas "concessão" e "privatização", ressalva Felipe Montoro Jens. "A Lei de PPPs é de 2004, então o conhecimento está se espraiando para estados e municípios, mas é generalizada a necessidade das operações", garante Sertori. 
Website: http://www.felipemontorojens.com.br