TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2018 - Horário 17:10
Diário Oficial traz resolução que automatiza cálculo da TJLP
Negócio / O cálculo da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) agora é automático, e será divulgado semestralmente. A decisão, que já fora publicada no Diário Oficial da União, na segunda-feira, 19 de Março de 2018, foi definida alguns dias antes pelo CMN - Conselho Monetário Nacional. A TJLP não deverá mais ser utilizada em novos contratos de financiamento, de acordo com determinação legal, valendo apenas para as operações contratadas anteriormente. Para substituir a taxa, foi criada a TLP (Taxa de Juros de Longo Prazo).
Objetivos da Mudança
O intuito é que a nova taxa se aproxime mais dos juros praticados pelo mercado financeiro, resultando em pagamento de menos subsídios por parte do governo federal. A nova taxa já entrou em vigor, em Janeiro deste ano. Essa resolução do Conselho Monetário nacional possui como objetivo automatizar o cálculo da taxa TJLP baseando-se na meta de inflação e prêmio de risco, sendo que, anteriormente, a TJLP era definida trimestralmente pelo CMN.
Com relação à meta de inflação, deverá ser calculada levando em conta, como referência, os 12 meses seguintes ao primeiro mês de vigência da taxa. Por outro lado, o prêmio de risco será calculado a partir de média estipulada mediante seis meses da taxa de rendimento das Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B) para o prazo de três anos.
De acordo com o BC - Banco Central, haverá um fator de ajuste no prêmio de risco com efeito redutor, com o intuito de diminuir a volatilidade da TJLP, de acordo com os rendimentos da NTN-B. O redutor será de 2 pontos percentuais, sempre que a taxa de rendimento das Notas do Tesouro Nacional - Série B for maior ou igual a 4% do ano. Abaixo dessa porcentagem, será igual à metade da taxa da NTN-B. Com o mesmo objetivo de redução de volatilidade, a TJLP terá um limite similar à meta da taxa Selic (quando os juros básicos forem maiores que 8,5% ao ano), mantendo assim o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos e dos projetos de investimento bancados pela TJLP.
O Banco Central divulgará a TJLP trimestralmente, sempre no último dia útil do mês. A TJLP costumava ser usada como remuneração dos recursos do Fundo de Participação do PIS-Pasep, do Fundo da Marinha Mercante (FMM) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), além dos financiamentos dados pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
TJLP vs. TLP
Por outro lado, a TLP, diferentemente da TJLP, será calculada mensalmente baseando-se na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais os rendimentos da NTN-B, título do Tesouro retificado pela inflação. A transição de uma taxa para outra será gradual, e acontecerá ao longo dos próximos 5 anos. Este ano, a TLP vai equivaler a 100% da TJLP. Em 2019, a proporção deverá cair para 80% da TJLP, seguindo a sequência de redução de 20 pontos percentuais por ano, até a TLP ser exclusivamente corrigida pela inflação e pela NTN-B (em 2023).
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