Judiciário /
A seguinte declaração está sendo divulgada pela Pomerantz LLP em relação
ao In re Petrobras Securities Litigation (disputas envolvendo
valores mobiliários da Petrobras).
Aviso legal importante do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para
o Distrito Sul de Nova York
Dois acordos propostos foram alcançados em um processo judicial de ação
coletiva de valores mobiliários (títulos) movido por investidores contra
a Petróleo Brasileiro S.A. ("Petrobras") e algumas de suas afiliadas,
subscritores, auditores externos, presidentes e diretores atuais e
antigos. Os acordos incluem determinados valores mobiliários emitidos
pela Petrobras. A Petrobras, os réus subscritores e a
PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes (“PwC Brazil”) negam
todas e quaisquer alegações de irregularidades e a Corte Distrital não
decidiu quem está certo.
Se você solicitou a exclusão em resposta à notificação previamente
enviada de pendência da ação coletiva, datada de 9 de maio de 2016, você
está incluído nesta liquidaçãoe deve solicitar a exclusão
novamente, se não quiser ser incluído no acordo em ação coletiva
(settlement class).
Estou incluído nos acordos propostos? Você deve acessar o site www.PetrobrasSecuritiesLitigation.com
para ver se está incluído no acordo em ação coletiva. O acordo em ação
coletiva inclui todas as pessoas que:
(a) durante o período entre 22 de janeiro de 2010 e 28 de julho de 2015
inclusive (o "período da ação"), adquiriram ou, de outra forma,
compraram títulos da Petrobras, incluindo títulos de dívida emitidos
pela PifCo e/ou PGF, na Bolsa de Valores de Nova York ou em conformidade
com outras Transações Cobertas; e/ou
(b) títulos de dívida adquiridos ou, de outra forma, comprados, emitidos
pela Petrobras, PifCo e/ou PGF, em Transações Cobertas,
diretamente em conformidade e/ou rastreáveis para uma oferta pública de
13 de maio de 2013, registrada nos Estados Unidos, e/ou uma oferta
pública de 10 de março de 2014, registrada nos Estados Unidos, antes da
Petrobras ter disponibilizado aos seus portadores de títulos uma
declaração de ganhos abrangendo um período de pelo menos doze meses a
partir da data de efetivação das ofertas (11 de agosto de 2014 no caso
da oferta pública de 13 de maio de 2013 e 15 de maio de 2015 no caso da
oferta pública de 10 de março de 2014).
Para fins dos acordos, “Transação Coberta” significa qualquer
transação que satisfaça qualquer um dos seguintes critérios:
(i) qualquer transação em uma garantia da Petrobras, listada para
negociação na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE);
(ii) qualquer transação em uma garantia da Petrobras, que tenha sido
cancelada ou liquidada através do sistema de escrituração da Depository
Trust Company; ou
(iii) qualquer transação em uma garantia da Petrobras, à qual as leis de
valores mobiliários dos Estados Unidos se apliquem, inclusive conforme
aplicável mediante a decisão do Supremo Tribunal no Morrison v.
National Australia Bank, 561 U.S. 247 (2010).
A definição integral do acordo em ação coletiva, assim como as listas
completas de valores mobiliários da Petrobras elegíveis para satisfazer
os critérios (i), (ii) e (iii) estão disponíveis em: www.PetrobrasSecuritiesLitigation.com.
O que os acordos oferecem? A Petrobras, os réus subscritores e a
PwC Brazil concordaram com as liquidações com um valor combinado de 3
bilhões de dólares (US$ 3.000.000.000,00). O acordo proposto poderá
prover um pagamento em dinheiro, dependendo de: quais títulos foram
adquiridos ou comprados; o número de títulos elegíveis adquiridos ou
comprados; e quando os títulos elegíveis foram adquiridos ou comprados.
Como posso obter um pagamento? Você deve enviar uma prova de
reivindicação para receber o pagamento postado ou enviado até 9 de
junho de 2018. Acesse o site e registre uma prova de reivindicação
on-line ou faça o download de uma prova e registre pelo correio.
Quais são minhas outras opções? Se não quiser ficar legalmente
vinculado pelo acordo, você deve se excluir enviando um Formulário de
Solicitação de Exclusão por escrito para que seja recebido o mais tardar
em 27 de abril de 2018. Se não se excluir, você divulgará
quaisquer reivindicações que possa ter contra a Petrobras, os réus
subscritores e a PwC Brasil e outras partes liberadas. Você pode se opor
ao acordo mediante a apresentação de uma objeção por escrito para que
seja recebida o mais tardar em 11 de maio de 2018. Você não pode
se excluir e se opor ao acordo. O aviso mais longo disponível no site
listado abaixo explica como se excluir ou se opor. O tribunal
realizará uma audiência de liquidação em 4 de junho de 2018 para
considerar se finalmente deve aprovar a liquidação e um pedido de
honorários de advogados de até 9,5% do total do montante de liquidação,
que é de 285 milhões de dólares (US$ 285.000.000,00), e um prêmio
compensatório de até de 400 mil (US$ 400.000) para os representantes da
ação. Você mesmo pode comparecer na Audiência de Liquidação ou pode
comparecer através de um advogado contratado por você, mas não é
necessário. Para obter mais informações, incluindo o alívio,
elegibilidade e liberação das reivindicações, ligue para o número ou
acesse o site a seguir.
1-855-907-3218
www.PetrobrasSecuritiesLitigation.com
O texto no idioma original deste anúncio é a versão oficial autorizada.
As traduções são fornecidas apenas como uma facilidade e devem se
referir ao texto no idioma original, que é a única versão do texto que
tem efeito legal.
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Contato:
Pomerantz LLP
Jeremy A. Lieberman, Esq.: 212-661-1100
Fonte: BUSINESS WIRE