SEXTA-FEIRA, 2 DE MARÇO DE 2018 - Horário 16:27
Precatórios: lentidão no trâmite dos processos é um dos principais desafios do Poder Judiciário
Serviços Públicos / O Poder Judiciário vem passando por mudanças fundamentais nos últimos anos, que impactam diretamente na vida de quem precisa recorrer à Justiça para lutar por um direito não garantido pelo Poder Público. Uma delas foi a implantação do processo eletrônico, que deu novo ritmo à movimentação das ações. Outro ponto positivo é a agilidade na solução dos casos dos credores prioritários de precatórios alimentares do Estado de São Paulo, que muitas vezes são servidores públicos com mais de 60 anos e portadores de doenças graves ou de deficiência física. No entanto, é o tempo de trâmite desses processos que torna o recebimento dos créditos a principal preocupação dos credores de precatórios paulistas: a lentidão no andamento das ações no âmbito da justiça estadual foi recentemente confirmada pelo Conselho Nacional de Justiça.
O CNJ divulgou, na edição de 2017 do seu relatório Justiça em Números, que a justiça Estadual leva, em média, 4 anos e oito meses para executar as decisões dos juízes. Além disso, "morosidade processual" foi o tema mais abordado nas manifestações recebidas pela Ouvidoria do Conselho, representando 48% das reclamações.
O advogado Messias Falleiros, diretor-executivo da Advocacia Sandoval Filho, aborda em seu artigo "Poder Judiciário: conquistas e desafios" algumas das razões que podem explicar a morosidade no trâmite dos processos, especialmente em relação aos precatórios alimentares.
De acordo com o advogado, ainda que a disseminação do processo digital seja um avanço, as ações em papel tramitando estão ainda em maior número, "o que dificulta o andamento de cada etapa processual".
Além disso, o advogado lembra episódios em que os tribunais superiores chamam para si a responsabilidade por decidir casos repetitivos ou de "repercussão geral reconhecida".
"Quando isso acontece, milhares de processos ficam paralisados até a decisão final dos tribunais", esclarece o advogado no artigo. "É o caso hoje dos critérios para calcular os juros e a correção monetária nas ações em que o Poder Público perdeu a causa. Caberá ao Supremo e ao Superior Tribunal de Justiça definir quais devem ser esses critérios. Até lá, milhares de processos ficam à espera dessa decisão".
Confira a íntegra do artigo "Poder Judiciário: conquistas e desafios" publicado no site da Advocacia Sandoval Filho acessando aqui: http://bit.ly/2EWkkyE
Advocacia Sandoval Filho
A Advocacia Sandoval Filho, especializada no ramo do Direito Administrativo, atua há 40 anos exclusivamente na defesa do servidor público do Estado de São Paulo e dos credores de precatórios paulistas. Para conhecer mais a Advocacia Sandoval Filho, acesse o site: http://www.sandovalfilho.com.br/.
Website: http://www.sandovalfilho.com.br/