QUARTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2017 - Horário 15:07
Texto aprovado pelo congresso remete o comprimento da cláusula de barreira para 2022
Governo / Segundo entendimento do corpo jurídico da Democracia Cristã, a lei criada para reduzir o número de partidos no Brasil, conhecida como Cláusula de Desempenho, ou Cláusula de Barreira, só poderá ser aplicada nas eleições de 2022. Isso porque no corpo do texto esta explicito que, pelo entendimento dos juristas do partido, a referida lei tem vigência a partir da legislatura, leia-se por legislatura mandato, seguinte às eleições do de 2018.
Com referencia a essa discrepância, entre o postulado pelos congressistas, a realidade expressa no texto aprovado por eles e a interpretação realizada pela Democracia Cristã foi elaborado um documento, um artigo assinado pelo constituinte Eymael, que traz em sua integra o motivo pelo qual os democratas cristãos declaram que essas regras só valerão para as eleições de 2022, denominado "cláusula de barreira aprovada só para 2022", que pode ser lido no site da Democracia Cristã, WWW.democraciacrista.org.br
Website: http://www.democraciacrista.org.br