SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2017 - Horário 16:42
Pedidos de Restituição do IPVA por roubo de veículos cresce 60% em SC
Negócio / Segundo dados divulgados pelo Detran de Santa Catarina, em 2016 o número de pedidos de restituição do IPVA por roubo do veículo cresceu 61% em relação à 2015.
No último ano, as restituições do imposto subiram de R$ 260,4 mil para R$ 374 mil, totalizando 1,3 mil pedidos formalizados junto ao Detran de Santa Catarina para restituição do Imposto. A restituição do IPVA poderá ser solicitada em caso de roubo, furto ou sinistro do veículo, refletindo o aumento da criminalidade e da violência no trânsito no estado, e se a tendência se mantiver, o estado pode ultrapassar já no próximo ano mais R$ 600 mil em restituições do IPVA.
Terão direito à restituição do imposto veicular os veículos sinistrados na condição de "não recuperável para uso", roubados e furtados. A restituição do imposto, porém, não será integral, mas proporcional ao número de meses em que o veículo ficou indisponível para uso. No caso de sinistro, somente será aceito o pedido de isenção em casos em que o veículo tiver baixado no Detran.
A restituição do imposto, entretanto, não é uma regra em todo o país, dependendo da regulamentação dos estados. Em São Paulo, por exemplo, a lei que regulamenta o imposto é de 2008, e assim como em Santa Catarina, o condutor que tiver seu veículo furtado, roubado ou sinistrado só terá direito de receber a restituição no IPVA 2018 SP . Já em outros estados, como Acre, Amapá e Pará, não existe lei que regulamente a restituição do imposto veicular nesses casos.
É importante salientar que, mesmo em casos em que a seguradora tenha dado "perda total" do veículo, não significa necessariamente que o veículo terá direito à isenção do imposto. Isso porque as seguradoras avaliam a viabilidade econômica de recuperação do veículo, enquanto que o Detran não leva a viabilidade econômica em conta, apenas avaliando a possibilidade técnica de recuperação do veículo. Em vários casos, por exemplo, os veículos podem ser leiloados e recuperados para uso, retornando para circulação em via pública.
Em caso de roubo do veículo, não será necessário pedir a isenção do imposto para evitar a cobrança. Assim que o proprietário fizer o Boletim de Ocorrência, a informação já é inserida no sistema, que já calcula o valor do imposto a partir dos dados inseridos na delegacia. Dessa forma, o condutor já receberá o IPVA 2018 com o desconto dos meses em que o veículo ficou indisponível. Caso o veículo nunca seja recuperado, o proprietário deixará de ser cobrado nos anos seguintes a parcela do imposto, desde que ele ainda conste como furtado ou roubado nos anos seguintes.
O direito da restituição do imposto poderá ser cobrado até 5 anos após a data do pagamento do IPVA por parte do condutor. Será necessário, porém, comprovar o pagamento do imposto para receber a restituição, e também é exigido que a ocorrência esteja vinculada ao cadastro do veículo junto ao Detran.
Website: https://ipva2018br.com.br/