QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 - Horário 11:40
Felipe Montoro Jens fala sobre Parcerias Público-Privadas no Brasil
Governo / Não é de hoje que o Brasil enfrenta dificuldades financeiras em investimentos para infraestrutura em diversos campos sociais do país - mesmo que tenha vivido um aumento significativo em investimento nos últimos 40 anos.
Mobilidade urbana, transporte, saúde, saneamento básico e educação são, atualmente, os setores da economia que exigem grandes aportes de investimentos. No entanto, segundo o especialista em Projetos de Infraestrutura, Felipe Montoro Jens., "resolver esse problema requererá muitos recursos (e tempo) de entidades públicas e privadas". Desta forma, quem surge como uma boa alternativa é justamente as Parcerias Público-Privadas (PPP"s), conforme o especialista.
Com a promulgação da Lei Federal 11.079/04, em dezembro de 2004 – que institui as normas gerais para a licitação e a contratação de Parcerias Público-Privadas no âmbito da administração pública – as PPPs ganharam impulso e permitiram que o Brasil estruturasse um número importante de projetos que eram economicamente inviáveis, mas de crítica importância para a sociedade brasileira. Felipe Montoro Jens explica que "com o apoio do setor privado, que têm capacidade e expertise para estruturar e investir em tais projetos, as PPP"s têm ajudado o Brasil a reduzir seu déficit de infraestrutura, especialmente em setores como transporte (incluindo mobilidade urbana) e saneamento básico."
Ainda de acordo com o especialista em Projetos de Infraestrutura, áreas como educação, saúde e desenvolvimento urbano, através de operações urbanas, também estão expandindo seus investimentos por meio das Parcerias Público-Privadas – o que encontra-se muito alinhado com as demandas e aspirações de uma grande fatia da sociedade brasileira. "Basta observar os recentes protestos da população no País.", acentua Felipe Montoro Jens.
Todavia, algumas dificuldades atrapalham o processo.
"Mesmo que hoje tenhamos mais PPPs do que há dez anos, o número ainda é muito pequeno. Um dos motivos para isso é que, apesar de uma robusta regulação, algumas das garantias oferecidas pelo parceiro público às suas obrigações contratuais de pagamento, ainda enfrentam desafios.
Resolver tais obstáculos é crucial, já que os mecanismos estabelecidos terão que durar e garantir por muitos e muitos anos, décadas, as obrigações de pagamento do ente público. Em outros países latino-americanos, como Peru, Colômbia e Chile, uma estrutura mais robusta de garantia tornou possível o crescimento e desenvolvimento das PPPs", observa Felipe Montoro Jens.
É essencial que os governos ofereçam garantias a "prova de balas" para que, assim, investidores e financiadores assumam riscos de pagamento do setor público, que servirão de garantia para os financiamentos de longo prazo das PPPs – por 20-30 anos, por exemplo.
Para o especialista Felipe Montoro Jens, outro aspecto importante, o que aumentaria a capacidade de investimento pelo setor privado, é a isenção de impostos para as PPPs. "Atualmente, 30-40% dos pagamentos feitos para os parceiros privados retornam para o governo sob a forma de imposto, tornando esses projetos ainda mais caros. Para o programa de PPP efetivamente funcionar, os interesses e as necessidades do público, do privado e da sociedade devem estar equilibrados. Os usuários devem aprovar a qualidade dos serviços prestados pelas empresas privadas sobre os bens públicos. Por essa razão, os contratos de PPP estabelecem metas de qualidade bastante rígidas, que, caso não sejam atingidas pelo lado privado, podem resultar no término da PPPs (além de multas) para a empresa privada", sobressai e conclui o especialista.