TERÇA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2017 - Horário 16:55
Diário Oficial publica aprovação da Lei do Novo Ensino Médio
Arte e Entretenimento / O Diário Oficial da União (DOU) publicou a Lei 13.415/2017, que estabelece novas diretrizes e bases para o ensino médio do Brasil. Sancionada pelo presidente Michel Temer, a lei torna flexível a grade curricular do ensino médio, permitindo que o estudante escolha algumas das disciplinas que irá cursar.
O texto sancionado pelo presidente divide o conteúdo do ensino médio em duas partes: 60% para disciplinas comuns a todos, a serem definidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e 40% para que o aluno aprofunde seus conhecimentos em uma área que tenha interesse.
O novo ensino médio também prioriza a articulação com a educação profissional e a educação integral com apoio financeiro do Governo Federal. Os alunos poderão escolher a área na qual vão se aprofundar no começo do ensino médio.
Essa medida provisória foi elaborada pelo Ministério da Educação e defendida pelo ministro Mendonça Filho, que assumiu a pasta, após a posse de Michel Temer, em 1º de setembro de 2016. Antes dessa medida provisória, estava em tramitação na Câmara o Projeto de Lei nº 6840/2013, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Entidades como o Movimento Nacional pelo Ensino Médio defendiam a continuidade da tramitação e das discussões sobre o Projeto de Lei.
As regras do novo ensino médio valerão para as redes de ensino público e privado, e o cronograma de implantação deverá ser elaborado no primeiro ano letivo seguinte à data de publicação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que ainda está em elaboração no governo e deve ser homologada ainda neste ano. A implementação ocorrerá no segundo ano letivo depois da homologação da base curricular.
O ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou que a proposta tem a meta de, em três anos, dobrar a oferta de educação em tempo integral na rede pública do ensino médio, apesar de que movimentos críticos ao governo apontam a inviabilidade da medida por causa do limite de gastos impostos pelo governo.
A lei do novo ensino médio também determina que a língua inglesa passe a ser uma disciplina obrigatória no ensino de língua estrangeira, a partir do sexto ano do ensino fundamental. Isso quer dizer que o Congresso manteve a proposta do governo federal. Antes da reforma, as escolas podiam escolher se a língua estrangeira ensinada aos alunos seria o inglês ou o espanhol. Agora, se a escola só oferecer uma língua estrangeira, essa língua deverá ser obrigatoriamente o inglês. Se ela oferecer mais de uma língua estrangeira, a segunda língua, preferencialmente, deverá ser o espanhol.
Outro objetivo da reforma é incentivar o aumento da carga horária para cumprir a meta seis do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê que, até 2024, 50% das escolas e 25% das matrículas na educação básica (incluindo os ensinos infantil, fundamental e médio) estejam no ensino de tempo integral.
As leis expedidas no Diário Oficial da União também são publicadas do Diário de Serviços, uma agência de publicidade legal especializada em realizar publicações no Diário Oficial da União e do Estado.