TERÇA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2017 - Horário 12:32
O que a Espanha tem a ensinar ao Brasil sobre reforma trabalhista
Emprego / A reforma trabalhista proposta pelo Governo Temer, de acordo com a advogada Denise Fincato, doutora em Direito Trabalhista e sócia do escritório Souto Correa, é a "Reforma da Crise". Ela acredita que a proposta, embora revele algum avanço, é imediatista e nem de longe atende ao que o Brasil necessita em termos de modernização de sua legislação trabalhista. Da Espanha, onde está concluindo sua tese de pós-doutorado "Crise, Tecnologia e Trabalho: estudos sobre a reforma trabalhista espanhola", ela lembra que o PL nº 6787/2016 indica como paradigmas de reforma países como Espanha, França e Portugal.
Denise alerta, no entanto, que estas nações estão anos-luz à frente do Brasil e também fizeram reformas para a crise, ou seja, revisaram a regulamentação do trabalho apenas nos momentos em que a crise econômica os estrangulou. Os efeitos das reformas trabalhistas espanholas (2010 e 2012) já são uma realidade no país que amargou sua mais grave crise econômica entre 2008 e 2010, ao lado de outros vizinhos europeus. Chama atenção, entre outros indicadores, a queda dos índices de desemprego: de 26% em 2012 para 19,7% em 2016.
Na Espanha, a capacitação profissional é alvo de políticas públicas e imprescindível à recolocação laboral em um cenário de trabalho transnacional, tecnológico e automatizado. "O Brasil vive dias muito difíceis, de crise profunda. Neste cenário, é urgente a necessidade de uma reforma trabalhista sobre novas bases, especialmente calcadas na cultura da negociação coletiva, da flexibilidade contratual assistida e da qualificação profissional como rotina e política pública", defende Denise.
De acordo com ela, as mudanças precisam ser vistas para além de satisfazer os ajustes do período de recessão por que passa o Brasil. "A reforma se justifica pela imperiosidade da modernização dos dispositivos legais de 1940, adaptando-os às novas formas de viver e de se relacionar do povo brasileiro, com especial atenção ao trabalho tecnológico e à flexibilidade".
Ela alerta que o país não pode se limitar à cópia do que fizeram outros países. O Brasil, segundo Denise, carece de uma reforma estrutural na legislação trabalhista, que repense seu modelo sindical, valorize a negociação coletiva, regulamente a terceirização, normatize alternativas de remuneração do trabalho, entre outros temas necessários às novas formas de sua organização, que geram distintos ritmos, territórios e intensidades laborais.
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