SEXTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2017 - Horário 16:42
Profissionais de saúde devem estar atentos para a entrega da DMED
Tecnologia / A Valid Certificadora, empresa totalmente dedicada à Certificação Digital, está oferecendo um serviço de suporte aos profissionais de saúde que devem entregar a DMED (Declaração de Serviços Médicos) até o próximo dia 31 de março. O diretor geral da companhia, Márcio Nunes, lembra que a obrigatoriedade da declaração atinge uma grande gama de profissionais.
"Esta declaração foi criada pela Instrução Normativa RFB 985/2009 e é obrigatória para médicos e dentistas com CNPJ, prestadores de serviços de saúde, operadoras de planos privados e clínicas médicas", explica o executivo. Com isso, ficam obrigadas a apresentar a declaração todas as pessoas jurídicas ou equiparadas nos termos da legislação do Imposto de Renda, prestadoras de serviços de saúde e as operadoras de planos privados de assistência à saúde.
Nunes ressalta que são considerados serviços de saúde para fins legais aqueles prestados por psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, dentistas, hospitais, laboratórios, serviços radiológicos, serviços de próteses ortopédicas e dentárias e clínicas médias de qualquer especialidade. Aqui também entram os serviços prestados por estabelecimentos geriátricos classificados como hospitais pelo Ministério da Saúde e por entidades de ensino destinadas à instrução de deficientes físicos e mentais.
"Os profissionais devem estar atentos a outro detalhe: a Receita Federal já vem fazendo o cruzamento destes dados com as declarações destes profissionais", alerta Nunes, lembrando que este processo tem o objetivo de reduzir o volume de informações distorcidas apresentadas pelos contribuintes em suas declarações de Imposto de Renda.
A DMED deve ser apresentada até o último dia útil de março por meio digital, utilizando-se um aplicativo específico disponibilizado no site da Receita Federal. A não apresentação, ou a apresentação com dados incorretos, acarreta multas que podem variar de acordo com a infração:
R$ 500 por mês/calendário por apresentação fora do prazo para aqueles que optarem pela declaração por lucro presumido;
R$ 1.500 por mês/calendário por apresentação fora do prazo para aqueles que tenham apurado lucro real ou tenham optado pelo auto arbitram
R$ 1.000 por mês/calendário pela não apresentação da declaração;
0,2% (não inferior a R$ 100) sobre o faturamento do mês anterior ao da entrega da declaração, em caso de informações incorretas.
Como é feita em formato digital, a apresentação da DMED exige a assinatura digital mediante uso de certificado digital válido. "É um processo importantíssimo e, por isso, disponibilizamos uma equipe especializada na elaboração destes documentos e demonstrativos, oferecendo todo o suporte para que estes profissionais não percam prazos ou forneçam informações errôneas", diz.
Sobre a Valid Certificadora
Criada em 2011, a VALID Certificadora Digital, é uma empresa totalmente dedicada à Certificação Digital, do Grupo VALID. Localizada em São Paulo, a VALID Certificadora Digital através do seu corpo técnico e executivo, atua conjuntamente com os seus clientes e parceiros na oferta de tecnologia, consultoria, serviços e treinamento para uso e implantação da certificação digital como elemento fundamental na desmaterialização de processos e documentos.
Credenciada pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), a VALID é credenciada a emitir certificados digitais ICP-Brasil, tais como e-CPF, e-CNPJ, NF-e, CT-e, SSL, todos eles essenciais à atuação profissional de pessoas físicas e jurídicas nos relacionamentos eletrônicos com empresas e instituições de todos os segmentos de mercado e esferas de governo.
Para conhecer mais sobre os produtos e serviços de Meios de Pagamento, Identificação, Telecomunicações e Tecnologia de Segurança da VALID, visite: www.validcertificadora.com.br
Sobre a Valid
A Valid é fornecedora global de soluções seguras personalizadas. Com sede no Brasil, a empresa desenvolve plataformas de segurança integradas e customizadas para governos e organizações privadas em 17 países. Com um valor de mercado de aproximadamente R$ 1,6 bilhões e cerca de 7 mil funcionários em todo o mundo, a companhia oferece um portfólio completo de soluções em Meios de Pagamento e Telecom, Sistemas de Identificação, Marketing Digital e Certificação Digital. Viste: www.valid.com
Website: http://www.validcertificadora.com.br