TERÇA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2017 - Horário 10:45
Com voto de Luciana Lóssio, Partido Verde é punido por TSE por não promover a participação da mulher na política
Governo / Punido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Partido Verde (PV) perdeu, durante sessão plenária, 20 minutos do tempo de propaganda a que teria direito no primeiro semestre de 2017. A punição aconteceu porque o TSE entendeu que houve ausência de incentivo à participação feminina na política por parte do PV, não atendendo ao que estabelece o artigo 45 da Lei nº 9.096/95 - o mínimo de 10% do tempo de cada legenda para promover e difundir a participação das mulheres como candidatas.
Apesar de ter falado sobre os direitos da mulher em sua propaganda, segundo o relator da representação, o ministro Herman Benjamin, o ponto central tratado pelo Partido Verde ficou restrito à igualdade de gênero. Benjamin explica que o núcleo da lei, no entanto, refere-se à "participação da mulher na política e não à igualdade da mulher em relação a direitos de toda natureza". Para ele faltou, justamente, o atrelamento com o núcleo.
A visão de Herman Benjamin foi apoiada pela ministra Luciana Lóssio, que endossou o voto do relator. A ministra lembrou que a representação feminina no Parlamento brasileiro é deficitária, visto que, o Brasil está à frente apenas de outros dois países no mundo – Belize e Haiti - quando o assunto é a representação feminina no Legislativo.
"Nós perdemos para todos os demais países. É algo inacreditável considerando a posição do nosso país, que está entre as dez maiores economias do mundo", lamenta Luciana Lóssio, que destacou também que a Justiça Eleitoral precisa dar a sua parcela de contribuição ao aplicar a lei de forma firme. Para Luciana Lóssio a punição deve servir de exemplo e incentivo para os partidos adotarem outra postura já a partir do ano que vem.
A jurista Luciana Lóssio é uma das principais figuras femininas da política brasileira. Ela faz parte da Associação de Magistradas Eleitorais Ibero-Americanas - uma organização criada para lutar pelos direitos e pela igualdade de representação das mulheres na política.
O único que votou diferente de Herman Benjamin e de Luciana Lóssio, no entanto, foi o ministro Henrique Neves. Ele defende que os partidos têm a liberdade de escolher, a sua maneira, como vão incentivar a participação feminina. Neves argumenta que o texto divulgado pelo PV, bem como o vídeo, quando fala a respeito da igualdade entre homens e mulheres, demonstra que o Partido pretende promover essa igualdade - o que, para o ministro, é algo que realmente precisa ser mudado.
Henrique Neves ratifica a importância da lei quando afirma que "não há sentido, num país com 52% do eleitorado feminino, termos menos de 10% de representação na Câmara", sendo que, "em muitos estados, sequer há representante" e isso tudo "é algo que realmente precisa ser modificado". Porém, para ele, quando a propaganda do Partido Verde diz - "nós, aqui no partido, homens e mulheres somos iguais" – ela atende ao requisito da norma.