QUARTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2017 - Horário 9:40
Edital de Litigância Estratégica recebe inscrições até 23 de janeiro
Governo / Organizações da sociedade civil, bem como organismos universitários que trabalhem em parceria com elas, grupos e coletivos em ações de litigância estratégica têm apenas mais uma semana para submeter projetos no edital do Fundo Brasil de Direitos Humanos. As propostas devem contemplar também atividades de advocacy e comunicação.
Em parceria com a Fundação Ford, o edital "Litigância estratégica, advocacy e comunicação para promoção, proteção e defesa dos direitos humanos" vai destinar R$ 880 mil às propostas selecionadas. Serão apoiados 11 projetos que visem à promoção do direito à cidade; direito à terra; direito à liberdade de expressão e organização; direitos das mulheres, da população LGBTI, de crianças, adolescentes e jovens; enfrentamento ao racismo, além de projetos para a proteção de defensores e defensoras de direitos humanos.
As propostas enviadas até o dia 23 de janeiro serão examinadas por um comitê formado por representantes do Fundo Brasil e de organizações parceiras. As organizações pré-selecionadas serão convidadas a apresentar propostas completas a partir do dia 6 de março. O resultado final deverá ser divulgado até o dia 26 de maio.
Edital anual
Além da chamada específica voltada à litigância estratégica, seguem abertas as inscrições para o edital anual "Combate à Violência Institucional e à Discriminação". Até 24 de fevereiro, as organizações, grupos e coletivos podem remeter propostas relacionadas às seguintes temáticas: direito a cidades justas e sustentáveis; direito à livre expressão, organização e manifestação; direito à livre orientação sexual e identidade de gênero; direito à terra e ao território; direito dos povos indígenas; direitos das populações quilombolas e tradicionais; direitos socioambientais no âmbito dos megaprojetos; enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo; direito das mulheres; direito de crianças e adolescentes; direito das juventudes; enfrentamento ao racismo; garantia do estado de direito e justiça criminal.
Fundo Brasil
O Fundo Brasil é uma fundação independente, sem fins lucrativos, que tem a proposta inovadora de construir mecanismos sustentáveis para destinar recursos a defensores e defensoras de direitos humanos em todas as regiões do país.
Em quase dez anos de atuação, a fundação já destinou R$ 12 milhões a cerca de 300 projetos em todas as regiões do país. Além da doação de recursos, os projetos selecionados são apoiados por meio de atividades de formação e visitas de monitoramento que fortalecem as organizações de direitos humanos.
SERVIÇO
Edital Litigância estratégica, advocacy e comunicação para promoção, proteção e defesa dos direitos humanos - 2017
Valor por projeto: R$ 80 mil
Prazo de inscrição: 23 de janeiro de 2017
Temas: direito à cidade; direito à terra; direito à liberdade de expressão e organização; direitos das mulheres, da população LGBTI, de crianças, adolescentes e jovens; enfrentamento ao racismo; e proteção de defensores e defensoras de direitos humanos.
Edital Anual 2017 - Combate à violência institucional e à discriminação
Valor por projeto: entre R$ 20 mil e R$ 40 mil
Prazo de inscrição: 24 de fevereiro de 2017
Temas: direito a cidades justas e sustentáveis; direito à livre expressão, organização e manifestação; direito à livre orientação sexual e identidade de gênero; direito à terra e ao território; direito dos povos indígenas; direitos das populações quilombolas e tradicionais; direitos socioambientais no âmbito dos megaprojetos; enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo; direito das mulheres; direito de crianças e adolescentes; direito das juventudes; enfrentamento ao racismo; garantia do estado de direito e justiça criminal.
Website: http://www.fundodireitoshumanos.org.br/apoio-a-sociedade-civil/editais/